Ministérios públicos não aplicam Lei de Acesso de forma integral
Com quase seis meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, que
obriga o fornecimento de dados solicitados pela população, os
ministérios públicos ainda não estão totalmente preparados para
implementar a nova regra.
A constatação está nos resultados de um estudo feito pelo pesquisador
da Fundação Getulio Vargas Fabiano Angélico e pelo Movimento do
Ministério Público Democrático (MPD), divulgado ontem em seminário sobre
transparência e controle da corrupção.
“Nenhum Ministério Público está com a lei integralmente implementada.
Alguns estão mais avançados, mas todos estão em estágio inicial ou
intermediário”, disse Angélico.
A pesquisa foi baseada em questionários enviados a 30 unidades do
Ministério Público: Federal, do Trabalho e Militar, além dos 27
estaduais.
Os principais problemas encontrados na implementação da lei foram a
falta de conhecimento dos funcionários do órgão sobre a legislação e a
ausência de um setor específico para atender aos pedidos.
Angélico afirmaram que escolheu analisar a implementação da lei no
Ministério Público por ser o órgão que tem a atribuição de zelar pelo
cumprimento da legislação: “O Ministério Público precisa cumprir a lei
de acesso ele mesmo, até para verificar a implementação nos órgãos que
fiscaliza”.
Gilv@n Vi@n@
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