Cassar mandato é prerrogativa do Congresso, diz Marco Maia sobre STF
Votação sobre perda de mandato de condenados no mensalão terminou em empate no STF; presidente da Câmara antecipou ao iG mais cedo que não ia cumprir decisão da Corte
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| Marco Maia diz que cabe à Câmara decidir sobre cassação |
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS),
afirmou na noite desta segunda-feira (10) que a cassação do mandato de
deputados e senadores condenados no processo do mensalão é prerrogativa
do Congresso Nacional. "Quem foi eleito pelo povo legitimamente, só pode
ser cassado por quem também foi eleito pelo povo de forma legítima",
disse Maia, ao chegar em evento, organizado pelo Grupo de Líderes
Empresariais (Lide), em São Paulo.
Mais cedo, o presidente da Câmara antecipou ao iG
que não ia cumprir a decisão do STF
que determinasse a cassação do mandato dos três parlamentares: Valdemar
Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry.
De acordo com Maia, cassar mandatos é tarefa da Câmara
dos Deputados. O presidente da Câmara espera não entrar em atrito com
eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda do
mandato dos políticos condenados no processo do mensalão, mas afirmou
que acredita que a Câmara deverá discutir a medida que for decidida
pelos ministros.
"A Câmara deve discutir. A minha opinião é de que
qualquer medida de cassação, que chegue à Câmara dos Deputados, seguirá o
trâmite normal de acordo com o que está previsto na Constituição
Federal", afirmou Maia.
O STF começou a discutir nesta segunda se a Corte deve ou
não cassar os mandatos dos políticos condenados, já que pela
Constituição Federal a medida caberia ao Congresso. Com o julgamento empatado em 4 votos a 4, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiou para quarta-feira (12) a definição
sobre a perda dos mandatos.
Fonte: Agência Estado
Gilv@n Vi@n@
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