Lei Seca

Comissão do Senado aprova projeto que endurece Lei Seca

O texto aprovado ontem dobra multa para R$ 1.915,40 em caso de reincidência e possibilita uso de testemunhas e imagem como prova criminal; decisão segue áo plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto da Câmara que definiu penas mais rígidas para o motorista que for flagrado dirigindo embriagado. O projeto segue em regime de urgência para apreciação do plenário. Se aprovada, a proposta vai a sanção presidencial.

O texto aprovado hoje reflete alguns avanços da Lei Seca. De acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC), também passam a servir como prova “perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito". Caso o condutor não concorde com o que for constatado, pode solicitar uma contraprova, como teste do bafômetro, por exemplo.

As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dobram a multa para quem for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. O valor, que hoje é R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40, e se o motorista for reincidente em um período 12 meses, o valor dobra de novo. Estará sujeito a punição quem for flagrado dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. Já o crime de conduzir o veículo sob embriaguez só é constatado por uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.

Durante a discussão, os parlamentares retiraram do texto a menção expressa à possibilidade do uso de fotos, mas especialistas entendem que esse recurso pode ser utilizado como evidência, caso o juiz assim entenda. “Daremos ao Ministério da Justiça e a todo o aparato de comando e controle no período natalino já deste ano e no carnaval do ano que vem uma nova lei e um novo instrumento para melhor a segurança nas estradas brasileiras”, disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) contando com a aprovação do projeto ainda este ano.

Fonte: Agência Senado e Agência Brasil

Gilv@n Vi@n@