MENSALÃO

Em pausa do mensalão, STF condena deputado à prisão sem tirar mandato

Ministros decidiram o caso de Natan Donadon (PMDB-RO), mas não trataram da perda de mandato, um dos temas pendentes da fase final do julgamento do mensalão

Os ministros do STF rejeitaram nesta quinta-feira (13)
 recurso da defesa  do Deputado

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por crimes de peculato e formação de quadrilha. Ele é o primeiro deputado federal com condenação transitada em julgado pelo STF. Mas ainda existem dúvidas quanto à possibilidade de perda de mandato e execução da pena de prisão contra Donadon, que serão definidos somente após o julgamento do mensalão .

Os ministros rejeitaram embargos declaratórios contra o deputado federal e agora o caso será encaminhado para a fase de execução de sentença. A ação penal teve como relator a ministra Cármen Lúcia e como revisor o ministro Dias Toffoli. “O embargante tenta utilizar os embargos não para analisar obscuridade, omissão ou contradição mas sim para rediscutir matérias já apreciadas por esse plenário e tudo isso no intuito derradeiro de obter um novo julgamento das suas alegações”, afirmou o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, durante a sessão desta quinta-feira.

A condenação contra Donadon tramita no Supremo desde outubro de 2011, quando os ministros entenderam que ele integrava uma quadrilha que desviou R$ 8,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia, entre os anos de 1995 e 1998. A defesa ainda chegou a questionar a prescrição do crime de formação de quadrilha, mas a tese foi refutada pelos ministros do Supremo.

Apesar de ser caso transitado em julgado, ainda existem dúvidas de quando e como será a execução de sentença do deputado. Isso porque o Supremo ainda não se pronunciou sobre a perda automática de mandato de parlamentar condenado em crime de corrupção. Isso deveria ter ocorrido nesta quinta-feira durante o julgamento do mensalão, mas a sessão foi suspensa devido à internação do ministro Celso de Mello, que está com suspeita de pneumonia.

A defesa de Donadon ainda sustenta que pode ingressar com um novo recurso pedindo a revisão da pena contra o ex-deputado.

Na sessão desta quarta-feira, os ministros também não expediram mandado de prisão contra o parlamentar, o que deve ocorrer apenas após a publicação do acórdão, provavelmente em fevereiro de 2013. O advogado de Natan Donadon, Nabor Bulhões, afirmou que vai ingressar com uma revisão criminal com antecipação de tutela questionando condenações distintas nesse caso. Ele alega que outras pessoas que tiveram participação no episódio receberam penas menores que o deputado federal, apontado como apenas como partícipe. Na prática, um novo recurso suspenderia ainda mais a execução de prisão contra o deputado federal.

Além disso, na decisão condenatória contra Donadon, de 28 de outubro de 2011, não está prevista a perda automática de mandato ou suspensão de direitos políticos como efeito direto da condenação a regime fechado. A defesa do deputado federal alega que isso não poderá ser publicado em acórdão já que não houve deliberação em plenário.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça de Rondônia, o irmão de Donadon, Marcos Donadon (PMDB), como então presidente da Assembleia de Rondônia e Natan Donadon, como diretor financeiro da casa, legalizaram pagamentos por serviços não realizados por uma empresa de publicidade que tinha ligação com a família Donadon. Os dois, segundo a denúncia, emitiram 140 cheques em favor desta empresa de publicidade.

Desde sua condenação, ele entrou com recurso cujo julgamento foi adiado 10 vezes entre o final do ano passado e esta quinta-feira. Natan Donadon tentou escapar da condenação alegando que renunciou ao seu mandato um dia antes do julgamento e, dessa forma, seu processo deveria ser remetido à primeira instância.

Gilv@n Vi@n@