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| Repasse Governo do RN supera em R$ 100 milhões |
O Governo do Estado não tem dinheiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que novos compromissos sejam assumidos. Quem é servidor público estadual, já cansou de ouvir isso nos últimos 18 meses, afinal, essas são as principais justificativas da gestão Rosalba Ciarlini para não atender aos pleitos dos trabalhadores. Contudo, se realmente não tem dinheiro, o motivo não é porque a volume de recursos que entra no Estado é pequeno. Afinal, com base no Portal da Transparência do Governo do Estado, em 18 meses de administração, Rosalba teve uma receita realizada superior aos R$ 12 bilhões, o que representa uma média de R$ 700 milhões por mês ou R$ 23 milhões por dia.
Para deixar claro, a receita realizada é o recurso “arrecadado previsto em legislação pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam as necessidades ou demandas da sociedade”. Neste ano, a receita realizada já está em cerca de 48% do total previsto, que são os “recursos previstos em legislação a serem arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam as necessidades ou demandas da sociedade”. No ano passado, o total previsto foi de R$ 9,4 bilhões e o realizado foi de R$ 7,7 bilhões, segundo o Portal da Transparência.
Somados os R$ 7,7 bilhões do ano passado com os R$ 4,5 bilhões deste ano, a quantia arrecadada chegou aos R$ 12 bilhões. Com o valor, o Governo do Estado poderia construir quase 300 mil casas populares no valor de R$ 42 mil cada uma. Ou então 1,2 mil hospitais infantis como o “São Cosme e Damião”, inaugurado no mês passado, em Porto Velho, que tem 95 leitos, três unidades intermediárias, 16 para observação, dois para isolamento e outros dois destinados a casos de emergência, e que custou R$ 9,7 milhões.
O Governo também poderia pagar, à vista, 30 estádios Arena das Dunas, no valor de R$ 400 milhões, e teria evitado de pagar um financiamento que custará aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão. Ou então construir 60 pontes como a Newton Navarro, que custou R$ 200 milhões, e foi considerada a maior obra da gestão Wilma de Faria, com indícios de superfaturamento, em tramitação na Justiça.
Se quisesse investir só na saúde pública, os R$ 12 bilhões permitiriam que o Governo Estadual injetasse 375 vezes, na Urgência e Emergência, os R$ 32 milhões anunciados quando a gestão decretou a “Situação de Calamidade”. E isso, vale lembrar, com recursos próprios, sem a ajuda do Governo Federal.
Se investisse só em saúde e educação, consideradas a base de tudo para muitos especialistas e sociólogos, o Governo do Estado poderia aumentar em quatro vezes o que foi gasto pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (R$ 573.575.013,24) e, ainda, cinco vezes o que foi pago pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (R$ 476.406.549,64), em 2012.
Na realidade, as possibilidades são muitas. Afinal, com 18 meses de gestão – estamos no 19º, mas os valores referentes a julho ainda não foram publicados – o Governo do Estado teve uma receita média de quase R$ 700 milhões por mês. Dividido pelo número de dias do mês, é o mesmo que dizer que Rosalba teve R$ 23 milhões a cada 24 horas.
Vale lembrar que parte dessa receita divulgada no Portal da Transparência é decorrente dos repasses federais e da arrecadação do ICMS. Com a gestão da presidente Dilma Rousseff, a administração Rosalba Ciarlini recebeu mais de R$ 1,3 bilhão até maio, mais de R$ 100 milhões que o recebido em 2011. Com o ICMS – e o trabalho dos auditores fiscais – o valor foi de R$ 1,7 bilhão até junho, mais de R$ 200 milhões que o arrecadado no mesmo período do ano passado.
FONTE DE RECURSOS
A principal fonte de receita do Governo do Estado tem sido o “recurso ordinário”, que são aquelas sem vinculação específica, podendo ser inclusive repasses ou transferências do Governo Federal. Só com isso, a gestão Rosalba Ciarlini arrecadou R$ 3,1 bilhões, de um total de R$ 5,7 bilhões previstos.
A segunda maior fonte de recursos estadual, segundo o Portal da Transparência, é o previdenciário, que já levou para os cofres públicos cerca de R$ 442 milhões. O Fundeb aparece como “terceira fonte”, com aproximadamente R$ 398 milhões, ou seja, mais de 62% do previsto para 2012.
Rosalba Ciarlini arrecadou R$ 400 milhões a mais que Wilma/Iberê
Apesar da administração Rosalba Ciarlini ter conseguido arrecadar, proporcionalmente, menos do que o previsto no orçamento de 2011, ela conseguiu mais de R$ 420 milhões a mais que o último ano de gestão Iberê Ferreira/Wilma de Faria. Tendo arrecadado mais, também gastou mais: Só com saúde Pública, foram quase R$ 100 milhões a mais gastos no primeiro ano de administração DEM. Mesmo assim, a crise no setor instalou seus “pilares”, que refletiram no caos e na decretação de estado de calamidade pelo Governo Estadual neste ano.
E vale ressaltar que, com relação a gasto, a Saúde foi mesmo a “prioridade” da gestão estadual. Segundo o Portal da Transparência, o RN teve uma despesa de mais de R$ 995 milhões só para o setor em 2011. Neste ano, pagou mais R$ 476. A soma do alto investimento à administração DEM resultou numa desaprovação de 90% da atuação de Rosalba Ciarlini na saúde, conforme apontou a pesquisa da Consult, em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), divulgada na semana passada.
Se em 2011, a prioridade foi a Saúde Pública, neste ano o maior investimento está sendo na Educação. Já consumiu mais de R$ 573 milhões, mas não foi capaz de evitar uma nova greve na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte e, também, uma desaprovação superior a 80% segundo a pesquisa da Consult.
Com a Educação, o Governo Rosalba Ciarlini gastou em 2011 cerca de R$ 947 milhões, cerca de R$ 35 milhões a mais que o último ano do Governo Wilma/Iberê. E, também, não evitou uma greve recorde de 100 dias na UERN e, de quebra, uma paralisação também de longa duração nos professores do ensino médio estadual.
Por falar em diferença, na Saúde Pública, essa diferença foi de mais quase R$ 100 milhões. No último ano da gestão de George Antunes na Sesap, a Secretaria teve uma despesa de R$ 898 milhões. No primeiro ano de Domício Arruda (que deixou a pasta em maio), a rede pública de saúde teve uma despesa de R$ 995 milhões.
A segurança pública, outro aspecto bastante desaprovado segundo a pesquisa da Consult, também teve investimento maior da governadora Rosalba Ciarlini. A Polícia Militar, por exemplo, teve uma despesa de R$ 322 milhões, no último ano de Wilma/Iberê, e recebeu R$ 41 milhões a mais no ano seguinte. Isso, contudo, não se refletiu em melhorias para a população, que continua reclamando do efetivo e das condições de trabalho da PM.
Governo conseguiu 65% do previsto
O Governo do Estado passou, praticamente, todo o primeiro ano de gestão justificando a não concessão de benefícios e sem tocar muitos dos projetos públicos à limitação orçamentária. Além disso, afirmou que a gestão anterior deixou muitas dívidas e vários aumentos obrigatórios para servidores. Contudo, é bem verdade que a gestão Rosalba Ciarlini também se prejudicou pelo fato de não conseguir executar, na totalidade, a receita prevista para 2011 e nem se manter regular na receita deste ano.
A previsão de 2011, feita pela gestão anterior, de Wilma de Faria/Iberê Ferreira, era que o Governo do Estado arrecadasse cerca de R$ 9,5 bilhões durante os 12 meses. Rosalba Ciarlini recebeu mais que a administração passada no que diz respeito a Fundo de Participação do Estado (FPE), de royalties, e de Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de ver os seus auditores fiscais arrecadarem mais em ICMS.
No entanto, apenas 81,5% da receita prevista foi realmente arrecadada. Ou seja, de R$ 9,5 bilhões, o Governo do Estado conseguiu apenas R$ 7,7 bilhões. Uma diferença de quase R$ 2 bilhões, ou seja, dez pontes Newton Navarro ou cinco estádios no valor da Arena das Dunas.
Neste ano, até agora, a receita arrecadada está também inferior ao previsto. Afinal, mais da metade do ano já passou, mas o Governo do Estado só arrecadou 48% do previsto. Dos R$ 9,5 bilhões previstos, apenas R$ 4,6 bilhões foram arrecadados. Se considerado os 18 meses de gestão e que os orçamentos são previstos para 24 meses, já é possível constatar que o Governo do Estado ultrapassou a marca dos 75%, mas arrecadou apenas 65% do total previsto.
Para quem acredita que a diferença é consequência, principalmente, de uma projeção inviável feita pela administração anterior, visto que o orçamento de 2011 foi elaborado por Iberê Ferreira e Wilma de Faria, no último ano de gestão deles, foi conseguido bem mais. Em 2010, a dupla do PSB previa arrecadar R$ 7,7 bilhões e conseguiu R$ 7,3 bilhões, alcançando a marca dos 94% de cumprimento da receita.
Fonte: Por: Ciro Marques / O Jornal de Hoje
SINTE/RN
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