Muitos parlamentares acompanharam o depoimento do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), à CPI do Cachoeira, e outros estiveram na abertura da Rio+20
Foi adiada a votação em primeiro turno das três propostas de emenda à Constituição (PEC) que estabelecem o fim do voto secreto no Congresso Nacional, devido ao número reduzido de senadores em plenário nesta quarta-feira (13), dia em que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), esteve na CPI do Cachoeira para prestar esclarecimentos aos parlamentares.
Além disso, mais de 20 senadores estão no Rio de Janeiro, onde participam da abertura da Conferência Internacional Rio+20.
A PEC 38/2004, de autoria do ex-senador e atual governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e a 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS), acabam com o voto secreto no Parlamento em todas as circunstâncias. Já a PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), determina o voto aberto especificamente em caso de processo que pode resultar na perda de mandato de parlamentar.
A votação das propostas que tratam do fim do voto secreto e do comércio eletrônico haviam sido priorizadas pelas lideranças partidárias em reunião na tarde da terça-feira (12) na Presidência do Senado.
Na ocasião, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) explicou que as três PECs serão levadas ao plenário para que cada senador “vote conforme sua consciência”, já que não houve consenso sobre uma PEC específica.
Na ordem do dia desta quarta-feira, houve apenas a contagem do período de discussão da PEC 103/2011, cujo primeiro signatário é o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que trata da repartição do ICMS nas operações comerciais por meio da internet.
Com Agência Senado
Gilv@n Vi@n@
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