A presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUMN), Marilda Sousa, participou na última quarta-feira, 14/6, de audiência na 3ª Vara Cível de Mossoró, para discussão sobre a ação movida pelos vereadores Flávio Tácito, Maria das Malhas, Chico da Prefeitura e Manoel Bezerra de Maria, todos do Democratas (DEM) em desfavor do sindicato.
Na ação, os vereadores demistas interpelam o SINDISERPUM pelo fato de a entidade ter produzido e divulgado outdoors em protesto contra o fato de os parlamentares terem se esquivado da votação do Orçamento Geral do Município, fatos ocorridos em janeiro do ano passado. Foi a primeira audiência para tratar sobre a questão.
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| O Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró (SINDISERPUM) espalhou outdoor em Mossoró criticando a ausência de vereadores na sessão em que foi votada emenda que garantiria recursos para pagamento de precatórios, especialmente relativos ao FGTS. Os vereadores na época informaram, "vamos acionar o Sindicato na justiça por danos morais". |
Os parlamentares não participaram da referida sessão legislativa porque não queriam votar nas emendas que garantiriam o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de mais de 3.200 servidores municipais.
Como não houve acordo, pois a única alternativa nesse sentido era os vereadores desistirem da ação, fato que não ocorreu, a Justiça aprazou para 27 de setembro uma segunda audiência, em que será iniciada a oitiva de testemunhas.
Marilda Sousa diz estranhar que os vereadores, que se colocam como defensores dos trabalhadores e representantes do povo, queiram obrigar o sindicato a pagar uma multa diária de R$ 25 mil, pela veiculação dos outdoors, fato ocorrido há mais de ano e meio. Com a ação, os vereadores querem “retirar” do SINDISERPUM R$ 1.125.000,00 (um milhão e cento e vinte e cinco mil reais).
“Não vejo outro propósito dos vereadores senão inviabilizar o sindicato. Essa é uma quantia que a entidade não dispõe. Assim, o que fica claro é que os parlamentares querem é deixar os trabalhadores sem sua representação sindical, portanto, sem quem os defenda”, analisa Marilda Sousa.
Ela também questiona sobre como os vereadores citados discursam a favor de liberdade de expressão, se tentam, por meio dessa ação, encontrar meios para calar o sindicato. “Parece-nos que democracia e liberdade, para esses vereadores, existem apenas na figura de retórica”, finaliza.
Fonte: SINDISERPUM
Gilv@n Vi@n@
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