Pedido de Collor sobre sigilos deve constranger Dilma na ONU

Senador Fernando Collor (PTB-AL)

Um requerimento apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) deve atrasar ainda mais a votação da Lei de Acesso à Informação.

Com isso, dificilmente ela será aprovada a tempo de a presidente Dilma Rousseff apresentá-la à Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), na qual participará na semana que vem de um debate justamente sobre transparência governamental.

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O requerimento de Collor, do início deste mês, foi enviado ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, pedindo informações sobre documentos sigilosos no órgão.

Segundo o regimento do Senado, só depois de o pedido do petebista ser respondido é que a matéria poderá continuar sua tramitação na Casa. O GSI tem até o dia 12 do mês que vem para enviar suas respostas.

"A presidente vai ter que se contentar a falar que o governo é aberto, mas que está faltando uma ferramenta", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Para o petista, Collor age em causa própria e prejudica assim a imagem internacional do país.

A estratégia de Collor contou com auxílio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que levou uma semana para despachar o documento ao GSI.

Ex-presidentes, Collor e Sarney já se posicionaram contra o projeto, que conta com o aval do Planalto e prevê que documentos classificados como ultrassecretos sejam mantidos em sigilo por 25 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. Collor propôs em seu relatório já apresentado na CRE o sigilo eterno para esses documentos.

Walter Pinheiro disse que vai pressionar o GSI a responder rapidamente o requerimento. Até a conclusão desta edição, o órgão não informou quando responderá.

Procurado pela Folha, Collor não quis se manifestar. O petebista, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores, ainda pretende fazer duas audiências públicas para discutir o projeto antes de colocar a proposta em votação.

Ainda assim, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai tentar um acordo para votar o projeto na semana que vem diretamente no plenário. "Já passou o tempo", afirmou. 

MÁRCIO FALCÃOJOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA  

Fonte: 1.folha.uol.com.br

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