Mensalão de Vila Flor leva para a cadeia prefeito e seis vereadores

O prédio fica no centro da pequena cidade de Vila Flor / RN

Os vídeos, divulgados no site do MPE, mostram o prefeito combinando o pagamento de valores e prometendo vantagens

Um esquema de pagamento de mensalão entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores de Vila Flor foi desbaratado ontem, na chamada Operação Mensalão da Vila, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O procurador geral de Justiça do Estado, Manoel Onofre Neto, disse em entrevista coletiva que, conforme apurado nas investigações, o prefeito Grinaldo Joaquim da Silva (PHS) oferecia dinheiro ou vantagens para que os vereadores aprovassem projetos de lei ou fizessem "vista grossa" a atos do chefe do executivo. Grinaldo, seis vereadores e o secretário de obras do município, João Felipe de Oliveira, foram detidos.
Manoel Onofre conta que o MPE investigava os denuncidos há cerca de cinco meses, após denúncia feita pelo vereador Floriano Felinto sobre como funcionava o esquema. "Ele foi procurado para participar do mensalão, mas se recusou e resolveu denunciar". A partir de interceptação telefônica e gravação de vídeos durante as negociações de apuração, o Grupo deAtuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE reuniu provas para pedir nove mandados de prisão e 19 de busca de apreensão, cumpridos ontem em Vila Flor, Canguaretama e Natal.
Os vídeos, divulgados no site do MPE, mostram o prefeito combinando o pagamento de valores e prometendo vantagens aos envolvidos no esquema. Em um dos vídeos, ele chega a comentar que um dos envolvidos receberia R$ 3 mil. Segundo o procurador geral, as investigações apontam para o pagamento rotineiro de valores para a maioria dos veradores no intuito de aprovarem projetos de lei de interesse do chefe do executivo.
Foram presos preventivamente o prefeito Grinaldo Joaquim, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Francisco da Silva, os vereadores Irinaldo da Silva, Ronildo Luiz da Silva, Ailton de Passos Medeiros, Vidalmir dos Santos Brito e Magno Douglas Pontes Oliveira, além do secretário João Felipe e o ex-secretário de Administração Pública, Antônio Ivanaldo de Oliveira.
Manoel Onofre disse que mesmo com o início do recesso do poder judiciário hoje, uma força tarefa será montada para dar continuidade a apuração. "É um esforço que estamos fazendo para analisar os dados colhidos com a operação, bem como os depoimentos, para que possamos oferecer a denúncia no mais curto espaço de tempo". Os detidos nesta operação ficarão à disposição do sistema penitenciário, com direito à prisão especial. 

Fonte: diariodenatal.com.br

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Pedido de Collor sobre sigilos deve constranger Dilma na ONU

Senador Fernando Collor (PTB-AL)

Um requerimento apresentado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) deve atrasar ainda mais a votação da Lei de Acesso à Informação.

Com isso, dificilmente ela será aprovada a tempo de a presidente Dilma Rousseff apresentá-la à Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), na qual participará na semana que vem de um debate justamente sobre transparência governamental.

Sigilo eterno é 'mecanismo mínimo de salvaguarda', diz Collor
Entidades pedem rapidez na votação de lei sobre sigilo eterno
Sarney diz apoiar prazo de 50 anos para fim de sigilo

O requerimento de Collor, do início deste mês, foi enviado ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência, pedindo informações sobre documentos sigilosos no órgão.

Segundo o regimento do Senado, só depois de o pedido do petebista ser respondido é que a matéria poderá continuar sua tramitação na Casa. O GSI tem até o dia 12 do mês que vem para enviar suas respostas.

"A presidente vai ter que se contentar a falar que o governo é aberto, mas que está faltando uma ferramenta", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Para o petista, Collor age em causa própria e prejudica assim a imagem internacional do país.

A estratégia de Collor contou com auxílio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que levou uma semana para despachar o documento ao GSI.

Ex-presidentes, Collor e Sarney já se posicionaram contra o projeto, que conta com o aval do Planalto e prevê que documentos classificados como ultrassecretos sejam mantidos em sigilo por 25 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. Collor propôs em seu relatório já apresentado na CRE o sigilo eterno para esses documentos.

Walter Pinheiro disse que vai pressionar o GSI a responder rapidamente o requerimento. Até a conclusão desta edição, o órgão não informou quando responderá.

Procurado pela Folha, Collor não quis se manifestar. O petebista, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores, ainda pretende fazer duas audiências públicas para discutir o projeto antes de colocar a proposta em votação.

Ainda assim, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai tentar um acordo para votar o projeto na semana que vem diretamente no plenário. "Já passou o tempo", afirmou. 

MÁRCIO FALCÃOJOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA  

Fonte: 1.folha.uol.com.br

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Ala do PMDB aconselha Novais a entregar ministério

O ministro do Turismo, Pedro Novais, foi aconselhado na semana passada por colegas do PMDB a entregar o cargo para evitar desgastes ao partido diante da série de denúncias que atingem a pasta.

Esse grupo avalia que Novais já foi tragado pelos escândalos e que o fato de não contar com apoio do Palácio do Planalto --ele até hoje não foi recebido pela presidente Dilma Rousseff em audiência-- tornam sua situação irreversível.

Após denúncias, OAB pede saída do ministro do Turismo
'É uma obra polêmica, como as do Niemeyer'

"Para ter um ministério sem força e fraco é melhor que entregue o cargo", afirmou o deputado Genecias Noronha (PMDB-CE).

A Folha apurou que entre os caciques do partido na Câmara a avaliação é de que o ministro só não entregou a carta de exoneração ainda a pedido do líder do partido, Henrique Alves (RN), um dos fiadores da indicação de Novais para o ministério.

Novais tem afirmado a interlocutores que vai seguir o que o partido determinar.

A próxima terça-feira (23) é considerada uma data decisiva para a permanência do ministro no cargo. Ele será ouvido pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Os senadores costumam ser mais duros que os deputados nos seus questionamentos. Além disso, na Câmara o ministro estava acompanhado do "padrinho" Henrique Alves.

Dirigentes do partido afirmaram que Novais estaria inseguro quanto a esse depoimento no Senado. A Folha apurou que ele chegou a fazer um treinamento de mídia desde que os escândalos atingiram a pasta.

A Folha revelou no sábado (20) que uma emenda de R$ 1 milhão do então deputado Pedro Novais vai beneficiar uma empreiteira-fantasma no município de Barra do Corda (MA), sem potencial turístico. O valor já foi todo empenhado. Apesar disso, a obra não foi informada ao Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) do Maranhão e o engenheiro que aparece como responsável disse à Folha que nunca ouviu falar na empresa.

Reportagem publicada neste domingo informou que a pasta destinou R$ 352 mi a cidades que não têm turistas.

Há duas semanas, a Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher, que prendeu servidores do ministério, entre eles o número dois da pasta, o ex-secretário-executivo Frederico Costa, sob acusação de participarem de esquema de desvio de dinheiro público por meio de uma ONG.

Novais defendeu o assessor preso em depoimento na Câmara semana passada. "A escolha dele para o cargo foi feita por mim, até porque ele era a pessoa disponível que mais conhecia os trâmites da relação entre o Turismo e o Planejamento." Frederico, porém, foi exonerado do cargo na sexta-feira (19). 

ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA 

Fonte: 1.folha.uol.com.br 

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Eleições: Mandato presidencial de cinco anos é rejeitado por relator

Luiz Henrique aprova mudança nas regras para suplente de senador

Renan Calheiros mantém os atuais quatro anos dos mandatos executivos

 Também aguarda inclusão na pauta da CCJ a PEC 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador, proibindo eleição de cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o segundo grau ou por adoção do titular. O relator, Luiz Henrique ?(PMDB?-SC), é favorável à proposta, com emenda de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para que não haja convocação de suplente durante recesso legislativo.
A convocação terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, o suplente assumirá o cargo até a posse de novo senador, que será eleito conforme as seguintes regras: se faltarem mais de 120 dias para eleições municipais, federais ou estaduais, o novo senador será eleito nesse pleito. Se faltarem 120 dias ou menos, ele será eleito na eleição seguinte.
A PEC 38/11, que prevê mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos, modificando a data das posses, teve seu parecer lido. O relator, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou a proposta e apresentou substitutivo, que ainda será votado. O texto mantém os quatro anos de mandato atuais, mudando as datas de posse e estabelecendo a coincidência das eleições federais, estaduais e municipais a partir de 2018. A posse dos governadores eleitos em outubro ocorrerá no próximo 10 de janeiro. E o mandato do presidente da República terá início em 15 de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição, e não mais em 1º de janeiro.

Marina anuncia criação de movimento político

Ex-senadora oficializa saída do PV e diz que vai chamar pessoas para um debate nacional sobre o futuro do País

São Paulo. A ex-presidenciável Marina Silva anunciou, ontem, em ato público em São Paulo, sua saída do PV e afirmou que o momento não é de ser pragmático, mas sim “sonhático”. Ela também avisou que vai criar um movimento, ainda sem nome, para discutir política.

“É preciso reagir e chamar mais e mais pessoas para um grande debate nacional sobre o nosso futuro. É essa a causa que nos move e nos faz reconhecer que o propósito de levar adiante por meio do PV, na forma em que foi estruturado, não foi possível”, afirmou Marina.

Ela negou que tenha decidido deixar o partido com olhos postos no calendário eleitoral. “Ainda que o calendário seja importante, ele é parte de uma trajetória, é um ponto em uma reta. Não cabe orientar nossa ação de eleição em eleição. Ele é parte, não é o todo”, declarou.

Marina também falou sobre sua eventual candidatura em 2014. “Vou dizer a priori que não sou? Se digo que não sei, não posso dizer que não sou. Mas digo com certeza que esse projeto de uma nova forma de fazer política esteja tão forte e poderoso que tenha um candidato à altura. Se for outro que não eu, e espero que não seja, pode contar com o meu voto. Agora é a hora de ir mais fundo, a hora da verdade para nós e para a sociedade”, destacou.

Gabeira
Durante o evento, o ex-deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) participou via Skype e afirmou que os partidos estão muito desgastados e cada vez mais distantes da população.

Para ele, é necessário, em certos momentos, atuar nas instituições, no Congresso, no Senado. “Vamos olhar partidos com as suas limitações ou tentar criar.

Fonte: jourliq.com

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Cristovam apela por reforma política radical e abrangente

Cristovam Buarque diz
que não ouve falar
"em medidas claras moralizadoras"

Ao afirmar que o Brasil nunca promoveu qualquer reforma radical na direção de seu futuro, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou na sexta-feira, em Plenário, o temor de que a reforma política em debate seja também incompleta e restrita a aspectos eleitorais. O senador observou que até a abolição da escravatura só aconteceu quando a escravidão já estava quase extinta, "aos pouquinhos", passando pelo fim do tráfico, a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.

— Não ouço falar da reforma que toque na cultura brasileira da política. Não vejo falar em medidas claras moralizadoras — criticou o parlamentar.

Avanços

Para Cristovam , o país também precisa de mudanças no funcionamento do próprio Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Ele chegou a sugerir novos critérios para a escolha dos ministros dos tribunais superiores de Justiça e garantia de autonomia para o Banco Central, com mandatos fixos para sua diretoria.

— Moeda é como bandeira ou hino: não pertence ao governo.

Se não enfrentar questões mais abrangentes, conforme Cristovam, a reforma política vai frustrar os brasileiros. No que se refere a medidas moralizadoras, ele defendeu não apenas o financiamento público das campanhas, mas limites para as doações e medidas que funcionem para reduzir os custos.

Cristovam acolhe a ideia do voto em lista partidária, mas não uma lista fechada pelo próprio partido. Para o senador, o próprio eleitor escolheria entre os nomes da lista os que receberiam seu voto.

Quanto ao tipo de eleição, ele sugeriu uma inovação na escolha de deputados: 40% seriam escolhidos pelo sistema distrital, 50% seriam representantes de todo o estado e 10% seriam deputados nacionais, que poderiam se candidatar para receber votos de qualquer ponto do país.

— O Miguel Arraes tinha de ser deputado federal pelo Brasil; o Leonel Brizola, pelo Brasil. Claro, no meio desses deputados vai haver artistas ou líderes religiosos, mas disputando entre os grandes deste país — destacou.

Com relação aos vereadores, a sugestão do senador é que seja um trabalho voluntário nos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes.

Cristovam foi aparteado em diversos momentos pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com elogios ou questionamentos a suas sugestões.

Fonte: senado.gov.br

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Ficha Limpa: STF e TSE terão de examinar cada caso

Na quarta-feira, por 6 votos a 5, o STF considerou inconstitucional
 a aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não pode ser aplicada às eleições de 2010 causou expectativa em todo o país. Políticos que que obtiveram votos para serem eleitos, mas tiveram as candidaturas barradas pela lei, poderão, agora, pleitear vaga nos Legislativos federal e estaduais. É o caso, no Senado, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO).

No entanto, os numerosos casos — só no STF há mais de 30 recursos à espera — têm características distintas e, portanto, podem ter decisões diferentes. A definição das novas composições das Casas legislativas só deverá ser conhecida com a análise de cada caso pelo STF ou pela Justiça eleitoral. Confira as principais situações:

A candidatura foi indeferida e a decisão foi mantida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no próprio STF.

O STF já decidiu, em ações anteriores, que a coisa julgada não é um valor absoluto. A sentença transitada em julgado pode ser alvo de ação rescisória (um tipo de recurso) caso tenha violado interpretação constitucional do STF, mesmo que a interpretação seja posterior ao julgado. Seria o caso de Jader Barbalho, que teve recurso no STF derrotado em outubro de 2010, e agora pode entrar com novo recurso.

A candidatura foi indeferida e o interessado desistiu de recorrer em alguma instância.

A desistência do recurso e a perda de prazo também fazem coisa julgada. A sentença pode ser alvo de ação rescisória.

A candidatura foi indeferida, mas o interessado aguarda apreciação de recurso.

O STF — ou o TSE — poderá decidir, individualmente, pela liberação dos candidatos que apresentaram recurso. É o caso de João Capiberibe, que teve o registro indeferido pelo TSE devido à cassação de seu mandato em 2004, por compra de votos. Seu recurso no STF já deve ser apreciado de acordo com o novo entendimento.

A candidatura foi indeferida com base na Lei da Ficha Limpa, mas a inelegibilidade poderia ser arguida pela legislação anterior (Lei Complementar 64/90).

O ministro do STF Carlos Ayres Britto disse que os abarcados pela redação original da LC 64/90 (a chamada Lei de Inelegibilidades, que foi modificada pela da Ficha Limpa) permaneceriam inelegíveis. Nesse caso, estariam Cássio Cunha Lima e Marcelo Miranda, ambos cassados em 2009 por abuso de poder político, e considerados, mesmo pela redação antiga da lei, inelegíveis até 2012. Os atuais senadores que podem perder suas vagas para os dois, Wilson Santiago (PMDB-PB) e Vicentinho Alves (PR-TO), usaram esse argumento ontem para questionar uma eventual mudança de resultados.

Houve desistência da candidatura por temor de enquadramento na Ficha Limpa

Quem não disputou as eleições não tem como recorrer agora.

Fonte: senado.gov.br

Edição de sexta-feira 25 de março de 2011

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Senadores discutem amanhã voto proporcional e coligação

Reunião da Comissão de Reforma Política traz na pauta um dos mais polêmicos temas. Voto distrital misto, voto proporcional com lista fechada e "distritão" são alternativas.

Francisco Dornelles: apoio ao sistema chamado "distritão",
Humberto Costa: preponderância dos partidos ideológicos

A forma como são eleitos deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores é um dos temas centrais e mais polêmicos da reforma política e será o primeiro item da pauta de amanhã da comissão especial do Senado que estuda o assunto.

A discussão sobre propostas que alteram o sistema eleitoral é considerada uma das mais importantes da reforma política e será feita em conjunto com o segundo tema do dia: as coligações partidárias.

O sistema proporcional de lista aberta, atualmente utilizado nas eleições para esses cargos, tem recebido inúmeras críticas, mas não há consenso sobre o modelo que poderia substituí-lo. O PSDB defende o voto distrital misto, enquanto o PT apoia o voto proporcional com lista fechada. Já o PMDB e o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), defendem o chamado "distritão" — voto majoritário para estados e municípios.

Se não chegarem a um entendimento, os senadores poderão decidir no voto qual modelo irão incluir no anteprojeto que será apresentado para votação pelo Plenário.

Uma das críticas ao sistema atual é que o eleitor, quando vota em um candidato, pode contribuir para eleger outros que pertençam ao mesmo partido (ou coligação). Isso ocorre porque, no sistema proporcional de lista aberta, o voto não é contabilizado apenas para o candidato, mas também para seu partido ou coligação. E é o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.

Por causa dessa lógica, um candidato "puxador de votos" (capaz de conquistar, sozinho, uma grande fatia do eleitorado) ajuda a eleger colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.

Lista fechada

O PT defende a manutenção do sistema proporcional, desde que a lista aberta seja substituída pela lista fechada. No sistema de lista fechada mais difundido, o eleitor vota no partido, que define uma relação de candidatos em ordem de prioridade. Os petistas querem lista fechada em conjunto com o financiamento público, argumentando que isso evitaria, por exemplo, o encarecimento das campanhas.

>Defendemos um sistema no qual haja a preponderância de partidos ideológicos e programáticos — reiterou Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado.

Os críticos da lista fechada afirmam que esse modelo enfraquece o vínculo entre os candidatos e os eleitores e reforça o poder das cúpulas das legendas. Francisco Dornelles, por exemplo, diz que "tal sistema levaria, hoje, à ditadura das cúpulas partidárias".

Para substituir o sistema vigente, senadores do PSDB defendem o voto distrital misto, que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é favorável a esse sistema, mas reconhece que há colegas tucanos que preferem o distrital puro — no qual os estados são divididos em distritos eleitorais e cada um deles escolhe, de forma majoritária, um representante. Ela acredita que o partido conseguirá formar um consenso em torno do sistema misto.

Tanto o presidente do Senado, José Sarney, como o vice-presidente da República, Michel Temer, ambos do PMDB, defendem o "distritão".

Fonte: senado.gov.br 

Edição de segunda-feira 21 de março de 2011

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Reforma Política: Comissão debate quatro temas da reforma política

Francisco Dornelles preside reunião da comissão:
ideia é concluir elaboração do anteprojeto até 8 de abril

Comissão debate quatro temas da reforma política

Reuniões amanhã e quinta-feira abrem cronograma de discussões do grupo, que analisa suplência de senador, posses do Executivo, voto facultativo e reeleição

Em reuniões marcadas para amanhã e quinta-feira, ambas às 14h, a Comissão de Reforma Política vai analisar quatro temas: suplência de senador, data da posse de chefes do Executivo, adoção do voto facultativo e reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Serão os dois primeiros debates de uma série de sete encontros agendados até o início de abril.

Os senadores acreditam que, após cada reunião, será possível chegar a uma decisão sobre os temas em exame, definindo as propostas do grupo para os itens tratados no dia. Quando não houver consenso, poderá haver votação, prevalecendo a posição da maioria simples.

Os senadores também poderão deixar para os dois últimos encontros a decisão sobre temas mais polêmicos. Já a inclusão de novos itens depende de aprovação da comissão, após a apresentação dos pedidos por escrito. O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), pretende concluir até 8 de abril o anteprojeto de reforma política.

Fonte: senado.gov.br

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Com cerca de 60 votos, Senado deve ratificar mínimo de R$ 545

Oposição e minoria dissidente terão dificuldade em aprovar emendas de R$ 560 e R$ 600. Após aprovação, projeto vai à sanção

Líderes dos partidos da base aliada ao governo da presidenta Dilma Rousseff calculam ter cerca de 60 votos para aprovar, nesta quarta-feira no Senado, o projeto de lei que aumenta o salário mínimo para R$ 545. Os votos contrários deverão se restringir à oposição e a um pequeno grupo de dissidentes do PMDB e do PP.

“Não gosto de dizer que será uma votação tranquila porque só me sinto tranquilo depois da aprovação. Mas posso afirmar que as coisas estão bem encaminhadas”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). “Eu acho que conseguimos passar dos 60 votos, chegando a 62 votos”, completou Gim Argello (PTB-DF), vice-líder do governo.

Senador Paulo Paim (PT-RS)

Jucá é também o relator do projeto de aumento do salário mínimo no Senado. Após a aprovação, a lei irá à sanção presidencial. Além do valor, outro ponto questionado na proposta é o artigo terceiro. De acordo com o texto, o salário mínimo será definido por decreto pela Presidência da República até 2015. Para oposição, a medida é inconstitucional - a atribuição deveria caber apenas ao Poder Legislativo.

Desde a semana passada, o governo trabalha para aprovar o projeto do salário mínimo sem emendas no Senado. Isso porque qualquer alteração do texto aprovado pelos deputados obrigaria uma nova votação na Câmara. Na quarta-feira passada, o governo deu uma demonstração de força ao derrotar, por 361 votos contra 120, a emenda do DEM que determinava o aumento de R$ 560.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), confirmou que irá apresentar uma emenda no valor de R$ 560. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), também decidiu junto com a bancada tucana fazer uma tentativa de aprovar o valor de R$ 600, como foi defendido na Câmara e na campanha presidencial de 2010 pelo então candidato José Serra (PSDB).

Problemas resolvidos

Na tarde de terça-feira, os maiores empecilhos para a votação já haviam sido derrubados. Como o iG antecipou, o senador Paulo Paim (PT-RS) entrou em acordo para votar ao lado dos governistas o valor de R$ 545. Com origem no movimento sindical, o petista estava resistente e ameaçava votar contra a proposta da base governista.

“Está tudo resolvido. Paim foi convencido e votará conosco”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE). “Ele entendeu que era o melhor para o País neste momento”, completou Walter Pinheiro (PT-BA). “Conseguimos avançar nas conversas para aumento dos aposentados como eu havia pedido”, disse Paim.

No PMDB, o líder da bancada Renan Calheiros (RN) também entrou em acordo com três dos cinco dissidentes: Luiz Henrique (SC), Casildo Maldaner (SC) e Roberto Requião (PR) votarão no valor de R$ 560, mas também votarão no projeto de R$ 545. Apesar de ter dito que pretende “ajudar Dilma”, Pedro Simon (RS) mantém-se indefinido.

O único peemedebista que votará com a oposição será Jarbas Vanconcellos (PE). “Não conseguimos os 100% da bancada do PMDB da Câmara, mas vamos dar ao governo uma boa votação”, afirmou o senador Valdir Raupp (RO), que é o atual presidente nacional do PMDB em exercício.

No Senado, o PMDB compõe um bloco com PP, PV e PMN. Ao todo, são mais sete senadores além dos 19 peemedebistas. Entre os cinco senadores do PP, apenas Ana Amélia não seguirá a orientação da base governista. “Tenho de ser coerente. Fiz campanha presidencial para o José Serra no Rio Grande do Sul e defendi o salário mínimo de R$ 600”, disse Ana Amélia.

Fonte: ultimosegundo.ig.com.br

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Votação do Salário Mínimo

Brasília DF

As discussões sobre o salário mínimo foram o destaque da semana no plenário da Câmara. A proposta do governo de R$ 545 foi discutida com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, representantes sindicais e empresários durante Comissão Geral na terça-feira, 15 de fevereiro. Apesar da longa sessão e dos discursos da oposição, o governo conseguiu aprovar o valor sugerido.

Além dos debates sobre o reajuste do salário mínimo, os deputados defenderam em seus pronunciamentos a votação de propostas das reformas política e tributária. Os parlamentares se manifestaram também sobre a polêmica que envolve os suplentes.

O programa desta semana destaca a posse dos deputados e o início dos trabalhos da 54ª Legislatura. E também a leitura da mensagem do Executivo pela presidenta Dilma Rousseff e o anúncio de que o governo vai priorizar a Reforma Política e lutar contra a miséria, motivo de aplausos entre os parlamentares.

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Governo contabiliza traição de 15 Deputados da base na votação do Salário Mínimo

 A votação do salário mínimo, na noite de quarta-feira , serviu como teste para o governo da presidente Dilma Rousseff, a fim de saber qual o grau de coesão da base aliada. E funcionou também para conhecer possíveis desertores. Segundo levantamento do site Congresso em Foco , 15 deputados da base traíram a proposta do governo e votaram a favor da emenda do DEM, que propunha salário mínimo de R$ 560. O governo não aceitava nada mais do que R$ 545, proposta que foi aprovada pelo plenário.

Em ordem alfabética, os deputados que traíram o governo e votaram a favor dos R$ 560 foram: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Enio Bacci (PDT-RS), Eudes Xavier (PT-CE), Francisco Praciano (PT-AM), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Jair Bolsonaro (PP-RJ), João Dado (PDT-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ), Paulo Maluf (PP-SP), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Reguffe (PDT-DF), Salvador Zimbaldi (PDT-SP), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Vieira da Cunha (PDT-RS) e Zoinho (PR-RJ). 

 No PMDB, ordem unida por mínimo de R$ 545

Depois dos debates em plenário, teve início a votação da emenda de R$ 600, proposta pelo PSDB. Neste caso, a votação foi nominal, ou seja, quando é possível saber como votou cada um dos parlamentares. Foram 106 votos a favor deste valor para o mínimo, 376 contra e sete abstenções. A votação da emenda para um mínimo de R$ 560 também foi nominal. Neste caso, o placar foi de 120 a favor da proposta, 361 contra e 11 abstenções. 

Já a votação para aprovar a proposta de um mínimo de R$ 545 foi simbólica, ou seja, quando não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários que se manifestem. Foi assim que o governo obteve uma vitória folgada.

A expectativa agora é que o Senado vote a proposta de R$ 540 na próxima quarta-feira. O presidente da Casa, José Sarney, já disse que não vê problemas para o governo na votação no Senado. Se aprovado, o salário de R$ 545 deve entrar em vigor a partir de 1º de março. 

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