O PL, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina uma jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais para os trabalhadores do comércio e permite jornadas diárias de seis horas em caso de turnos de revesamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.
O texto também estabelece que horários diferenciados – como, por exemplo, do trabalho aos domingos – sejam pactuados em convenções coletivas. A proposta ainda obriga que empresas e trabalhadores contribuam com as entidades sindicais, de acordo com normas a serem estabelecidas em assembleias da categoria, e oficializa o dia 30 de outubro como o Dia do Comerciário.
Apesar de ser uma das profissões mais antigas, o trabalho no comércio não possui uma legislação específica em vigor. Por isso, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), os comerciários chegam a trabalhar em média 53 horas semanais.
O PL 115 tramita no Congresso Nacional desde 2007. Ele foi aprovado inicialmente no Senado e enviado para exame na Câmara dos Deputados. Como os deputados acrescentaram três emendas ao texto, o projeto retornou ao Senado, onde foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em dezembro de 2012. Desde então, aguardava votação no plenário da Casa.
Gilv@n Vi@n@
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