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01 outubro, 2012

ECONOMIA:


Comissão debate novas regras para royalties e partilha dos fundos de participação

Novos indexadores para as dívidas dos estados com a União são outro tema que será discutido pela comissão de especialistas que prepara anteprojetos para um novo pacto federativo
A divisão dos recursos do petróleo deverá seguir critérios do 
Fundo de Participação dos Estados
A comissão de especialistas que analisa propostas para um novo pacto federativo volta a se reunir hoje para debater mudanças nas regras para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo.
Presidida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e formada por 14 especialistas, a comissão foi criada pelo presidente do Senado, José Sarney, para apresentar propostas de maior equilíbrio federativo.
Além de novas regras para o FPE e para a divisão dos royalties do petróleo, a comissão também priorizou a análise de indexadores das dívidas dos estados com a União e medidas para acabar com a guerra fiscal entre as unidades da Federação.
Fundo dos estados
Com relação ao critério para distribuição dos recursos do FPE, dois modelos estão em discussão na comissão: o que busca equalizar as receitas estaduais e o que se baseia em indicadores de desenvolvimento.
No primeiro modelo, a distribuição dos recursos do fundo é feita de forma a tornar mais uniforme a receita per capita dos estados, com maior transferência para aquele com menor receita. Já o segundo modelo é focado em indicadores que indiretamente apontem os estados mais necessitados de receita, como renda per capita e tamanho da população, entre outros.
A Comissão do Pacto Federativo ainda analisa prós e contras de cada modelo e, de acordo com o relator do grupo, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o resultado pode ser uma combinação dos dois.
De toda forma, parece haver consenso no grupo no sentido de que, qualquer que seja a solução adotada, não deverá representar perda real para nenhum estado e deverá prever mecanismo de transição, para evitar mudanças bruscas na passagem para o novo modelo.
Outro aspecto consensual na comissão é a preocupação com a urgência que o tema requer, devido a entendimento do STF de que as normas atuais só valerão até 31 de dezembro. Depois dessa data, caso não se chegue a novas regras, estarão suspensas as transferências para os estados.
Royalties
Quanto aos critérios para partilha dos recursos do petróleo, a proposta a ser apresentada pelos especialistas deverá estar condicionada à decisão sobre o FPE. Isso porque o projeto que trata dos royalties (PL 2.565/11) prevê que parte significativa dos recursos seja distribuída de acordo com critérios adotados para o fundo.
O projeto que trata dos royalties já foi aprovado no Senado e aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão do Pacto Federativo discute mecanismos para que estados que perderem com o FPE possam ser compensados na partilha dos royalties.
Fonte: Jornal do Senado
Gilv@n Vi@n@

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