Diário Oficial completa 150 anos de publicação das decisões administrativas do país
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| O Diário Oficial da União completa hoje (1°) 150 anos |
O Diário Oficial da União completa hoje (1°) 150 anos de circulação
no Brasil. Chamado inicialmente Diário Official do Imperio do Brasil, a
publicação é o meio pelo qual o cidadão pode acompanhar os atos
oficiais da Administração Pública, como leis, decretos, nomeações de
servidores, abertura de concursos públicos, autorizações de viagens de
autoridades para o exterior e orçamentos, entre outros que influenciam
diretamente a vida das pessoas.
A publicação é da Imprensa Nacional, inicialmente Imprensa Régia,
órgão criado em 1808 com a vinda da família real portuguesa para o
Brasil, vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Antes do
Diário Oficial, a Imprensa Nacional publicava os atos oficiais em outros
veículos que não tiveram continuidade. As decisões administrativas
também foram publicadas em jornais privados, como matérias pagas. A
iniciativa de unificar a publicação dos atos oficiais foi do imperador
dom Pedro II, concretizada em 1º de outubro de 1862.
Desde então, não só leis federais, como todos os atos que envolvem
verbas e interesse nacional e que, por lei, exigem divulgação, têm seu
espaço no jornal, diariamente editado, impresso e disponibilizado em
papel e eletronicamente pela Imprensa Nacional. A lei também exige a
publicação de movimentações de grandes empresas, como sociedades
anônimas, bancos e empresas de seguro.
Gilv@n Vi@n@
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