Equipes e Agentes Comunitários com irregularidade de cadastro voltam a receber incentivo financeiro quando inadequações forem solucionadas
O Ministério da Saúde suspendeu o repasse do mês de maio para 293 Equipes de Saúde da Família, 275 Equipes de Saúde Bucal e 2.135 Agentes Comunitários de Saúde por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (27), e lista 337 municípios que terão parte dos recursos da Estratégia da Saúde da Família suspensos até que as inadequações sejam solucionadas.
A medida é realizada sempre que o ministério identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas. O processo de fiscalização é feito regularmente e dá transparência na aplicação dos recursos conhecidos como a parcela variável do Piso de Atenção Básica (PAB). Dessa forma, o Ministério da Saúde reforça o monitoramento dos investimentos realizados na atenção básica.
Os municípios citados na portaria vão deixar de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas. Portanto, a medida não representa a interrupção da Saúde da Família e Brasil Sorridente nessas localidades. A transferência dos recursos é restabelecida assim que os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas.
ATENÇÃO BÁSICA - O ministério trabalha no fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, que já conta com uma cobertura de mais de 100 milhões de pessoas. Atualmente são 31.960 Equipes de Saúde da Família, 246.342 Agentes Comunitários de Saúde e 20.714 Equipes de Saúde Bucal atendendo no país. Junto às comunidades acompanhadas, as equipes desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, recuperação, reabilitação de doenças.
O Programa Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população a partir da atenção primária. Equipes multidisciplinares ¿ formadas por um médico, um enfermeiro, um técnico ou auxiliar de enfermagem e até 12 agentes comunitários de saúde ¿ atendem as famílias de determinado território.
Confira portaria 1.465
Gabriel Fialho, da Agência Saúde – Ascom/MS
Fonte: portal.saude.gov.br
Fonte: portal.saude.gov.br
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