Presidente de confederação alerta que a maioria das 5.565 cidades brasileiras não tem condições de adotar, nos prazos legais, medidas da Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 após quase 20 anos de discussão no Congresso, mas a maioria dos 5.565 municípios brasileiros não tem condições de adotar medidas adequadas para tratamento do lixo nos prazos legais estabelecidos. O alerta foi feito ontem pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Segundo levantamento da entidade, em 4,5 mil municípios, 63% destinam os rejeitos para lixões; 59,3% não têm coleta seletiva; e 80,5% não realizam compostagem. Apesar de 70% contarem com catadores, a categoria não está organizada em 79% dessas cidades. Para agravar a situação, revelou Ziulkoski, os municípios precisariam levantar R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários até 2014, conforme determina a Lei 12.305/10.
— Não é possível criar uma legislação sem ter a coragem de dizer onde estão os recursos para fazer as obras — disse Ziulkoski, recebendo o apoio dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Ivo Cassol (PP-RO).
O representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sérgio Gonçalves, admitiu a "pressa" na implementação das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas rejeitou o recurso a "ações irresponsáveis" para pô-las em prática.
Após ressaltar a necessidade de um pacto entre governo, empresas e sociedade em torno dessa política, Sérgio Gonçalves apontou como um passo importante nessa direção a aprovação da Lei 12.305/10, que garantiu às indústrias, até 31 de dezembro de 2014, crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de resíduos sólidos como matérias-primas de seus produtos.
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@ 
Nenhum comentário:
Postar um comentário