A Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade, nesta terça (28), os Projetos de Lei Complementar do Executivo números 84/2013 e 85/2013. Eles dispõem sobre concessão de aumento salarial aos servidores públicos de Mossoró.
A votação deu-se regime de urgência especial.
Os profissionais da educação irão receber 4,76% de reajuste, percentual que corresponde ao restante do acréscimo dado em fevereiro, de 7,97%, somando, ao todo, 12,73% de reajuste neste ano. Com o aumento, os salários dos profissionais da educação irão ultrapassar o piso nacional. Quanto aos demais servidores, será concedido um reajuste de 5,84%.
Os percentuais são fruto de negociação dos sindicatos dos trabalhadores com a prefeitura, somando-se também os esforços dos vereadores da cidade na participação no debate, de modo a agir em favor do funcionalismo público de Mossoró.
Incentivo
Também foram aprovados Projetos de Lei do Executivo que concedem incentivo fiscal no ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para empresas que operam como Unidade Central de Atendimento (Call Center).
A medida visa viabilizar a instalação de empresas da área, como a A&C Centro de Contatos S/A, que, também mediante aprovação da Câmara de projeto do Executivo, receberá a doação de um terreno na cidade.
O estabelecimento da empresa em Mossoró irá gerar cerca de 1.500 empregos diretos na cidade, além de ter como recíproca a construção de uma praça pública na Avenida Rio Branco, na região localizada após a Praça dos Esportes.
De acordo com o presidente da Câmara, Francisco José Jr. (PSD), a iniciativa irá “melhorar a economia e a questão do desemprego em Mossoró”.
Com informações da Câmara de Mossoró.
Gilv@n Vi@n@
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