ECONOMIA

Câmara aprova texto que garante a redução da conta de luz

A MP 605, que permite ao governo captar recursos no mercado para a CDE, financiará parte da redução do preço de energia promovida pela presidente Dilma no começo deste ano

MP 605 financiará parte da redução do preço de energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira texto-base da Medida Provisória (MP) 605, que permite o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução das tarifas de energia, vigente desde janeiro deste ano e considerada prioritária pelo governo.

Para aprovar o texto, os líderes da Câmara dos Deputado fecharam um acordo que inclui também a aprovação da MP 601/12, que desonera a folha de pagamento de vários setores.

As duas medidas perdem validade na próxima semana, no dia 3 de junho, e precisam ser votadas até hoje para atender a determinação do Senado de que só vai apreciar medidas provisórias que cheguem à Casa, no mínimo, sete dias antes de perderem a validade.

Para selar o acordo com todos os partidos, o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-AL) se comprometeu a colocar em pauta no dia 3 de julho um projeto que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cobrada pelo governo de empregadores em casos de demissão sem justa causa.

“Tínhamos feito a proposta para votar o projeto em agosto e a contraproposta foi para junho. Como foi um bom acordo, não fechamos nem agosto, nem junho, mas a votação para julho. Vários líderes entenderam a importância de se votar as MPs e o projeto em julho”, explicou Henrique Alves.

“A votação da matéria [PLP 200] é uma reivindicação do DEM que, pelo acordo, não deverá obstruir a votação de hoje”, disse o vice-líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

Tarifa de luz

A MP 605, que permite ao governo captar recursos no mercado para a CDE, financiará parte da redução do preço de energia promovida pela presidente Dilma Rousseff no começo deste ano.

Os parlamentares da base governista correram para tentar aprovar ainda nesta terça as medidas, permitindo que cheguem ao Senado a tempo de serem apreciadas antes de perderem a validade. A Mesa do Senado definiu que as MPs precisam chegar à Casa com pelo menos sete dias de antecedência de seu vencimento.

* Com informações da Agência Brasil e da Reuters

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