O resumo de 14 páginas do acórdão do julgamento do mensalão foi divulgado no “Diário de Justiça Eletrônico”, no site do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo O Globo. a íntegra dos votos dos ministros, no entanto, será publicada na segunda-feira no andamento processual no site do Supremo.
O prazo para os réus apresentarem recursos vai começar a contar a partir de terça-feira, dia 23, e termina no dia 2 de maio. Em votação no plenário, a Corte decidiu dobrar o prazo para a apresentação dos recursos da defesa. O Ministério Público Federal também poderá apresentar recursos contra as absolvições. Só depois de julgados esses recursos os réus condenados começarão a cumprir pena.
Em fevereiro último, à imprensa estrangeira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que as penas dos 25 condenados seriam executadas até 1º de julho. “As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data”, comentou na ocasião.
Gilv@n Vi@n@
Um comentário:
Prezados,
Apresento o documento “Gmail - Complementos à Petição CIDH-OEA 2292-12”, http://pt.scribd.com/doc/137010155/Gmail-Complementos-a-Peticao-CIDH-OEA-2292-12 , onde estamos esclarecendo alguns pontos que por ventura ficaram obscuros quando de nossa apresentação de petição à CIDH-OEA, relacionada à Inconstitucionalidade do FORO PRIVILEGIADO, e por isso, à pueril avaliação do Habeas Corpus por mim impetrado no STF.
Abraços,
Plinio Marcos
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