BRASIL

Vinte anos após Carandiru, prisões estão caóticas e déficit de vaga é recorde

Massacre de 1992 não ensinou autoridades e sistema penitenciário brasileiro atingiu números assustadores de superlotação. Há quase dois presos para cada vaga no País

O massacre dos 111 presos do Pavilhão 9 da antiga Casa de Detenção em São Paulo, em 1992, pouco ensinou aos governos e autoridades responsáveis pelo sistema penal. Passados 21 anos da chacina, cujo julgamento deve prosseguir nesta segunda-feira no Fórum de Barra Funda, as condições da prisões continuam precárias e o déficit de vagas foi aumentando ano a ano até alcançar, em 2012, o assustador número de 240.503.

Com uma população carcerária de 549.577 presos, as penitenciárias brasileiras só dispõem de espaço para 309.074, o que significa dizer que há quase dois presos para cada vaga .

“As condições de encarceramento são precárias”, reconhece o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na última quinta-feira (10), em um debate sobre segurança em São Paulo, ele voltou a apontar que o sistema penal brasileiro é medieval e que as prisões são escolas de crime e de arbítrio. “A pessoa entra no sistema por um pequeno furto e sai como chefe do crime”, disse. O governo federal destinará a São Paulo a maior parte das 40 mil vagas que estão sendo abertas. Ainda assim, é um paliativo.

Segundo análise do Instituto Avante, integrado por especialistas em estudos criminológicos, os dados oficiais do Ministério da Justiça, abrangendo o período de 1990 a 2012, mostram que a população carcerária cresceu 511%, saltando dos 90 mil para quase 550 mil até o ano passado. Comparando com a população do país, que aumentou apenas 30% entre 1990 e 2010, é como se tivesse ocorrido uma explosão demográfica dentro das cadeias brasileiras, sem que a abertura de vagas tenha acompanhado essa evolução.

Em 1992, ano do massacre do Carandiru, havia 114.337 detentos no sistema penal paulista. Nessas duas décadas é surpreendentemente preocupante o crescimento de presos provisórios, 1.334% a mais entre 1990 e 2012: de 16.200 para 232.244, ou seja,14 vezes mais no período, o que significa que, abarrotada de processos, a justiça não dá conta de julgar. O caso Carandiru é um dos maiores exemplos da lentidão. Os policiais acusados pelo massacre estão sendo levados a júri popular 21 anos depois.

Com 36% da população carcerária do país, São Paulo tinha, até o final do ano passado, 190.818 detentos, ocupando a primeira posição no ranking nacional em números absolutos e o quarto na proporção por 100 mil habitantes. Os cinco estados mais encarceradores do país são o Acre (521 presos por 100 mil habitantes), Rondônia (516), Mato Grosso do Sul (499), São Paulo (463) e Distrito Federal (447).

A população carcerária é predominantemente jovem: 29% têm entre 18 e 24 anos e 25,5% entre 25 e 29 anos, o que significa que 54,5% dos 550 mil presos do país ainda não completaram 30 anos de idade. De 1999 a 2012, a velocidade das prisões quase dobrou: hoje a cada 7 minutos e 29 segundos uma pessoa é presa atualmente no país. Antes era uma prisão a cada 13 minutos e 38 segundos.

Fortalecimento do PCC

Houve mudança também nos tipos penais dos presos. Se em 2005 o roubo predominava, com 22% da massa carcerária, em 2012, passou a ser o tráfico de drogas, que saltou no período de 13,4% para 24%. O dado é interessante para explicar o fortalecimento do Primeiro Comando da Capital (PCC), que em São Paulo transformou-se num poder paralelo. Segundo a socióloga Camila Caldeira Nunes, essa organização se consolidou e hoje não só domina 90% das prisões paulistas, como também controla o tráfico de drogas fora dos muros.

“O PCC é resultado da superlotação, das péssimas condições de encarceramento e da violência institucional”, diz Camila, para quem nada mudou nas prisões: os presídios continuam abarrotados e falta trabalho e programas de ressocialização. “O massacre do Carandiru serviu como sustentação política e ideológica do PCC contra o estado e é citado inclusive no estatuto de fundação”, afirma a socióloga. 

Leia o trecho do estatuto do PCC que cita o massacre:

"13. Temos que permanecer unidos e organizados para evitarmos que ocorra novamente um massacre semelhante ou pior ao ocorrido na Casa de Detenção em 02 de outubro de 1992, onde 11 presos foram covardemente assassinados, massacre este que jamais será esquecido na consciência da sociedade brasileira. Porque nós do Comando vamos mudar a prática carcerária, desumana, cheia de injustiças, opressão, torturas, massacres nas prisões."

Camila estudou a organização durante quatro anos e meio para amparar a tese de doutorado na USP, transformada em livro: PCC, a Hegemonia das Prisões e o Monopólio da Violência, a ser lançado nos próximos dias. “O governo só reconheceu a existência da organização em outubro do ano passado, quando não podia mais esconder. O PCC continua forte, é controlado por seis ou sete detentos em sintonia fina e faz o enfrentamento ao estado com oposição radical e feroz contra a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar)”, aponta a socióloga.

Segundo ela, a trégua e a paz aparente nas prisões paulistas, com o encerramento temporário da fase das rebeliões, é uma demonstração de força do PCC, que controla a massa carcerária.

O delegado George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo diz que o PCC é resultado do improviso com que os governos tratam a segurança pública. “O estado continua refém do PCC, que se fortalece e a qualquer momento pode virar o sistema de ponta cabeças”, alerta. O descontrole estatal, segundo ele, é responsável pelo alto índice de crimes violentos.

Melão diz que a violência banalizou-se de tal forma que, em 2012, apenas o estado de São Paulo registrou mais baixas em homicídios dolosos do que o Iraque - que ainda vive os efeitos de uma guerra civil. “No Iraque morreram 4.571 pessoas no mesmo período em que São Paulo registrou 5.198 homicídios dolosos. É como se exterminasse todos os anos um pequeno município inteiro no Brasil”, afirma. No ranking das ocorrências, do massacre do Carandiru para cá, segundo ele, só caíram os números de civis mortos em confronto com a polícia: as 546 baixas do ano passado representam um terço das registradas em 1992.

Integrante do Portal Atualidade do Direito, o professor de sociologia Ivan Luis Marques diz que o massacre do Carandiru estimulou a união e a organização dos detentos em torno do PCC, graças a ausência do Executivo na mediação dos conflitos no sistema prisional. Ele cita como maior exemplo do caos penitenciário o grande número de celulares que entra em cadeias sob o controle do estado.

“O problema não é falta de lei. É falta de estado. Está na hora do Executivo cumprir a execução penal, aplicando as políticas de ressocialização”, afirma Marques. Segundo ele, o maior sintoma do caos prisional é a alta taxa de reincidência no sistema, hoje em torno de 60%, o que significa que cerca de 300 mil presos devem voltar ao crime. Ele diz que é necessário reduzir o tamanho dos estabelecimentos penais e separar os detentos pelo grau de periculosidade. “Como o Brasil não tem pena de morte nem prisão perpétua, um dia o preso volta para a sociedade. E volta pior”, diz ele.

GILV@N VI@N@