Os professores da rede municipal de ensino, em greve desde a última segunda-feira, 9, colocaram um cadeado na porta da Câmara Municipal, impedindo a entrada dos vereadores. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Marilda Souza, explica que o objetivo da mobilização era tentar impedir a votação do projeto de lei com a reformulação dos pisos salariais e atualização do estatuto da categoria.
De acordo com o projeto de lei que foi encaminhado pela Prefeitura de Mossoró, os servidores da educação de nível médio foram reunidos em uma classe única, com piso salarial de R$ 1.599,39.
Para o sindicato, a Tabela Salarial do Magistério proposta pela Prefeitura acaba com a progressão de classe, o que representa a estagnação salarial dos profissionais desse nível.
Outro ponto que deixou o sindicato insatisfeito foi o fato de a tabela apresentada não observar o plano de carreira da categoria, em vigor desde 2006, que garante aos servidores de nível superior piso salarial 40% acima do piso dos servidores de nível médio.
Com base na tabela, enquanto os servidores de nível médio receberão salário de R$ 1.599,39, alguns servidores de nível superior iniciarão a carreira com salário inferior, como os profissionais da classe 1, que receberão R$ 1.443,35.
"Esse projeto de lei destrói o plano de carreira que a categoria conquistou em 2006 com a greve de 33 dias. O professor de nível médio nunca mais terá aumento, e o de nível superior começará ganhando menos que o de nível médio; isso é um absurdo", reclama.
Marilda Souza comenta que a intenção do sindicato era impedir que a votação desse projeto de lei fosse feita da mesma forma que foi aprovado o Regime de Previdência Própria, Previ Mossoró, que, segundo a presidente, foi aprovado sem qualquer diálogo com os servidores públicos.
A reportagem do DE FATO entrou em contato com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Manoel Bizerra, para conversar sobre a tabela apresentada pela Prefeitura, e foi informada pelo secretário que a gerente de Educação do Município, Ieda Chaves, estava encarregada de passar todas as informações.
Mais uma vez, foi tentado contato com a gerente de Educação, mas Ieda Chaves não atendeu nenhuma das ligações.
Projeto de lei tirado da pauta de votação
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Francisco José Júnior, recebeu uma comissão representando o sindicato e explicou que o projeto estava na pauta de votação desde a semana passada. Ele ainda condenou a atitude dos manifestantes.
"Não posso tirar o projeto da pauta sem ter um requerimento legal, não vou desrespeitar o regimento interno da Câmara", comenta.
Mesmo com as tentativas dos manifestantes de impedir sua realização, a Sessão da Câmara foi realizada. No entanto, o projeto foi retirado da pauta de votação, com a alegação de que a Prefeitura não enviou anexado ao projeto de lei o texto do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), lei que será alterada pelo projeto.
Com a decisão do Legislativo, a categoria ganhou um pouco mais de tempo para negociar com a Prefeitura os pontos do projeto que, segundo o sindicato, prejudicam os servidores.
Fonte: defato.com
Gilv@n Vi@n@
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