Greve do educadores municipais de Natal é decretada ilegal

Justiça do Estado acatou o pedido de ilegalidade da GREVE dos PROFESSORES

A ação que pediu a ilegalidade da greve no município – ajuizada pela prefeitura de Natal – foi deferida em favor do município. A declaração de abusividade é interlocutória, ou seja, não é a decisão final, mas determina o retorno imediato da categoria às salas de aula, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil. O Sindicato já foi informado oficialmente sobre a decisão do juiz, mas tentará uma audiência de conciliação.

Por enquanto, a diretoria do Sindicato vai esperar a decisão da assembleia da categoria, marcada para a próxima sexta-feira (13).  "Quem decidiu entrar em greve foi a categoria.  Cabe a ela se vai seguir a decisão judicial ou não", afirma Vera Messias, diretora de assuntos jurídicos do Sindicato.

Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a deliberação do judiciário é lamentável, pois condena trabalhadores que se manifestam em favor de um bem público, enquanto as irregularidades do município contra a Educação continuam ilesas.

“O que precisa ser visto como abusivo e ilegal são as ações da prefeita. Todos os dias se veiculam propagandas enganosas na TV; crianças com menos de 5 anos são mantidas em locais inadequados; contratações milionárias são feitas sem licitação e o judiciário aponta como ilegal um movimento que se recusa a aceitar esse desmantelamento do patrimônio público. Será mesmo que é a falta de professor na sala de aula que determina a qualidade da educação? Será que não há qualquer outra falha nesse sistema?”, questiona a dirigente.

A indignação da sindicalista é o reflexo de uma omissão que ratifica ações danosas à sociedade. Desde 2011 o município de Natal não repassa recursos do orçamento às escolas da rede. Além disso, durante o período de paralisação dos profissionais, os alunos da educação infantil foram mantidos em salas de aula com os auxiliares, o que demonstra o pouco interesse da prefeitura com os processos pedagógicos fundamentais ao desenvolvimento das crianças.

“A prefeita Micarla levou a Educação municipal ao fundo do poço e será muito difícil reconstituir esse patrimônio. Mas os nossos papeis nesse processo, tanto de educadores quanto de trabalhadores, estão sendo cumpridos e não desistiremos da luta.”, afirma a sindicalista. 

Fonte: sintern.org.br

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