Foi a segunda vez que o Congresso Nacional tentou destinar os recursos do FGTS para financiar infraestrutura
A presidenta Dilma Rousseff vetou novamente a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em empreendimentos relacionados à realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
Essa previsão havia sido inserida pelo Congresso Nacional na Medida Provisória 545/2011, que foi convertida na Lei 12.599, publicada hoje no Diário Oficial da União.
Foi a segunda vez que o Congresso Nacional tentou destinar os recursos do FGTS para obras da Copa e Olimpíadas e teve a proposta vetada pela presidenta Dilma Rousseff.
No fim do ano passado, a MP nº 540 foi aprovada pelo Congresso com a mesma previsão do uso do FI-FGTS na Copa. Esse trecho foi vetado pela presidenta.
O veto foi justificado pelo fato de já haver linhas de crédito disponíveis para financiar as obras para a realização da Copa do Mundo e Olimpíadas.
"Os empreendimentos relacionados à Copa do Mundo Fifa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 já dispõem de linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento, além de recursos garantidos pelo governo federal para os investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos, especificados na Matriz de Responsabilidades celebrada pela União, pelos Estados e pelos Municípios”, informou o governo para justificar o veto.
Além disso, na avaliação do governo, a proposta “desvirtua a prioridade de aplicação do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, que deve continuar focada nos setores previstos na Lei no 11.491, de 20 de junho de 2007, que demandam elevado volume de recursos e são fundamentais para o desenvolvimento do país”.
Fonte: Valor Online
Gilv@n Vi@n@
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