NOTICIAS DO SINTE RN

Compromissos

Audiência com SEEC retoma luta da categoria

O Sinte teve audiência com a secretária de Educação do Estado nessa quarta-feira (27). O encontro iniciou uma nova etapa de luta: o cumprimento do que foi acordado ao longo de toda a greve. Durante a reunião foi definida, entre outras coisas, a instalação da Comissão de Revisão do Plano de Carreira. A Comissão será paritária e contará com a participação de quatro representantes do Sinte e quatro do Governo.

Também foi discutida a instalação da Comissão da Mesa Permanente de Negociação dos Passivos. Ela será composta por três membros do Sinte e três representantes do Governo. O objetivo dessa mesa é discutir o pagamento de atrasados que o Estado deve a categoria desde 1990. Com ela, será definido o escalonamento de pagamentos considerando os prejuízos que a categoria tem acumulado ao longo dos anos.

Eleições diretas para diretor e vice-diretor

A direção do Sinte reivindicou a realização de eleições diretas para diretor e vice e entregou uma proposta de Lei de Gestão que modifica a lei atual. A secretária confirmou a realização do processo eletivo deste ano. Na ocasião, a diretora do Sinte, Beatriz, solicitou a publicação de uma nova portaria para que a comissão fosse regularizada.

Com relação às modificações na lei, a secretária fez algumas observações no conteúdo que merecem constar no projeto durante a tramitação. A direção do Sinte constatou duas coisas: a primeira é que haverá consenso nessas emendas desde que elas não firam o que foi aprovado nos fóruns realizados em 2010.

A outra coisa é que esse processo pode ocorrer paralelo à tramitação do projeto de lei e, havendo consenso de encaminhamentos, poderão ser enviadas emendas ao projeto de lei sem prejuízo de tempo. Fátima Cardoso informou que se durante esses processos ocorrer a necessidade de ouvir a comunidade escolar, ela será requisitada.

Fórum sobre a política educacional e profissional

O objetivo é que o fórum que cuidará da política educacional e profissional do Estado seja instalado até dezembro deste ano. Durante a reunião com a secretária de Educação, foi definido que a mesma Comissão de revisão do Plano estará à frente do fórum. Isso porque é necessário que se faça uma discussão aprofundada para a implementação da política educacional por meio do Plano Estadual de Educação e do Plano de Carreira da categoria.

Audiência

O Sinte solicitou uma audiência com a Casa Civil e o secretário de Administração para tratar do escalonamento do atrasado dos 34% ao mês de Abril/2011. O encontro será também para condensar os compromissos do Governo em um só documento. A secretária concordou com o pedido e disse que fará essa solicitação.

Pagamento dos contratados

De acordo com a secretária o Governo está pagando os trabalhadores em Educação que foram contratados. A exceção são os casos cujos processos tiveram problemas. Isso porque as Universidades não deram declarações. A secretária afirmou que a situação está sendo resolvida.

Reposição de aulas

Sinte e SEEC discutem calendário para reposição de aulas

O Sinte discutiu com a SEEC a reposição de aulas. A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, reafirmou a concepção que tem sobre o cumprimento da lei no que diz respeito ao ano letivo. Disse, ainda, que reconhece a interpretação do Conselho Nacional de Educação no que se refere à obrigatoriedade dos 200 dias letivos, das 800 horas/ano para o ensino Fundamental e das 1.200 horas/ano para o Ensino médio. No entanto, existe uma polêmica que precisa ser resolvida: os alunos não querem aulas aos sábados e a promotora não quer 6º horário.

O CNE já se pronunciou sobre o cumprimento das horas e dias letivos. Segundo o Conselho, em casos de excepcionalidade e anormalidade do cumprimento dos 200 dias o Estado deve zelar pelas 800h e pelas 1.200h. A dirigente citou como exemplo o caso das enchentes em São Paulo. Para não comprometer o ano letivo, foi aplicado o cumprimento das horas. Ela afirmou, também, a importância de se considerar que os (as) alunos (as) decidam qual é o melhor caminho de recuperar sua aprendizagem. A secretária não rebateu a argumentação, mas confirmou o calendário expedido pela SEEC para ser adaptado e adotado pelas escolas de acordo com sua realidade.
Educação Estadual

Direção do Sinte avisa que se for feito corte de salário não haverá reposição de aulas

A direção do Sinte foi informada de que o Governo está descontando três dias de salário dos grevistas. Os representantes do Sindicato tiveram audiência com a secretária de Educação Betânia Ramalho e questionaram a medida do Governo. Ela não confirmou o desconto.
De toda forma, a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, disse que se manterá vigilante e informou a secretária sobre a posição do Sindicato, caso o desconto seja feito. “Se o corte de salário for efetivado não haverá reposição de aula.”, afirmou. A secretária não se posicionou sobre o aviso do Sinte.

Fonte: sintern.org.br

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