Marco civil da internet brasileira é aprovado pelo Senado
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), o novo marco civil da internet brasileira, proposto pelo projeto de lei da Câmara (PLC 21/2014). O projeto é considerado uma espécie de Constituição digital e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. O texto foi o mesmo já votado e encaminhado pela Câmara dos Deputados, com ajustes apenas de redação.
Agora, o projeto não precisa mais voltar à Câmara e a lei ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O governo pretende apresentar a lei brasileira como uma proposta para a governança mundial da internet durante o encontro NetMundial, que será realizado em São Paulo a partir de quarta (23). O evento será aberto pela presidenta Dilma.
Gilv@n Vi@n@
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