O Senado aprovou o
projeto de lei complementar que abre a possibilidade de criação de municípios
pelas Assembleias Legislativas dos estados. A farra dos novos municípios havia
sido interrompida em 1996, quando uma emenda constitucional tirou essa atribuição
dos estados e exigiu a aprovação de lei federal para criação, incorporação e
desmembramento de novas cidades. A lei aprovada permitirá que os Legislativos
estaduais aprovem centenas de novos municípios. Com a aprovação do Projeto de
Lei Complementar 98/2002, 188 distritos passam a ter condição de se emancipar e
virar municípios.
Gilv@n Vi@n@
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