SINTE-RN ganha ação judicial que obriga governo a conceder licenças-prêmio
A Justiça deu ganho de causa a Ação do Sinte-RN que reivindica a concessão de licenças prêmio por parte do Governo do Estado. No último dia 01/10, foram publicadas no Diário Oficial cinco decisões judiciais concedendo o direito e determinando o cumprimento imediato da decisão.
A diretora de assuntos jurídicos do Sinte-RN, Vera Messias, orienta os professores beneficiados a procurar a Secretaria de Educação para verificar se as licenças foram concedidas. “Em caso negativo, devem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do Sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explica Vera.
Veja trecho da decisão publicada: “Cite-se e intime-se a parte demandada, advertindo-se que a entidade ré deverá apresentar a defesa no prazo de 30 (trinta) dias, informando, no mesmo ato, se há interesse em apresentar proposta de acordo. Após, sendo o caso de audiência de conciliação, seja designada para data próxima e desimpedida.”
Abaixo a lista dos professores beneficiados.
0803938-18.2012.8.20.0001 Maria do Ó do Nascimento
0803940-85.2012.8.20.0001 Maria Helena Gurgel
0804899-56.2012.8.20.0001 Francisco Joselito da Silva
0803919-12.2012.8.20.0001 Marcos Antônio Tavares Santos
0805084-94.2012.8.20.0001 Magno Alexandre Bezerra
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário