A
5ª Conferência Nacional das Cidades acontece de 20 a 24 de novembro
desde ano em Brasília (DF), mas a preparação para o evento começa bem
antes. Até 22 de fevereiro, as prefeituras devem convocar a etapa
municipal e realizar suas respectivas conferências, no período de 1º de
março a 1º de junho. Esta etapa define os delegados municipais e precede
a eleição dos delegados estaduais na Conferência Estadual, que
representarão os 27 estados no evento nacional.
A
Conferência, este ano, tratará da Reforma Urbana com foco principal no
debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papéis dos entes
federados, (Governo Federal, Estadual e Municipal) no que tange as
políticas de Moradia digna, Mobilidade, Saneamento e Planejamento
Urbano.
As
Conferências municipais, estaduais e a nacional permitem conhecer as
realidades locais, estaduais e regionais e propicia a articulação
nacional de diversos segmentos da sociedade civil.
A
Conferência das Cidades é resultado da consolidação do processo que se
iniciou na constituição de 1988, com a inclusão dos artigos 182 e 183.
Estes artigos foram regulamentados pelo Estatuto da Cidade, cuja autoria
é do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e são fundamentais para o avanço
nas questões urbanas.
A
partir de um amplo debate, ainda na Câmara dos Deputados, como
presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Inácio realizou a
Conferencia da Cidade, evento que reuniu entidades e parlamentares na
discussão da cidade e das questões urbanas.
Hoje,
as discussões sobre urbanidade acontecem no âmbito do poder executivo,
sob organização do Ministério das Cidades, e do legislativo, sendo
realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos
Deputados.
A
Conferência Nacional da Cidade faz parte da gestão pública que teve um
grande empenho em construir uma nova relação entre o Estado e a
sociedade civil organizada. A aplicação do Estatuto da Cidade,
aprimorado por Inácio Arruda, permitiu a criação e implementação de
canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e
definição da agenda prioritária do país.
As
políticas públicas são formuladas através do diálogo com a sociedade,
possibilitando mediações democráticas que fortalecem e incentivam a
participação e o controle social, que são elementos fundamentais para
construção de propostas de resoluções, programas, projetos e
implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano.
Fonte: Agência Brasil
Gilv@n Vi@n@
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