O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (Natalprev) inicia hoje (2) a reavaliação médica por perícia própria dos servidores municipais efetivos que estão em gozo do benefício previdenciário do auxílio-doença. A medida visa atestar a permanência das condições que causaram o afastamento dos servidores de suas atividades funcionais observando o local, data e horários estipulados.
Publicado no último dia 27 de junho, no Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto nº 9734 esclarece que o pagamento do auxílio doença tem sobrecarregado sobremaneira os cofres públicos municipais. Pelo decreto, o servidor que não comparecer para a reavaliação médica na data estipulada prevista terá o pagamento de seu benefício suspenso.
Publicado no último dia 27 de junho, no Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto nº 9734 esclarece que o pagamento do auxílio doença tem sobrecarregado sobremaneira os cofres públicos municipais. Pelo decreto, o servidor que não comparecer para a reavaliação médica na data estipulada prevista terá o pagamento de seu benefício suspenso.
O Natalprev informa que o atendimento aos servidores começou ontem 02 e vai até o dia 09 de julho obedecendo aos seguintes horários: 8h às 12h e 14h às 18h. Para saber o dia e o horário do seu comparecimento, o servidor deve consultar a edição de 27 de junho do DOM, que traz o nome, a matrícula e o cargo do beneficiado.
Com base na Lei Orgânica do Município, o decreto institui normas para que as reavaliações sejam feitas mediante análise especializada das patologias incapacitantes, considerando os critérios técnicos utilizados para fins de aferição de evolução, ou não, que determinem o eventual retorno do servidor ao trabalho, e inclusive, no tocante às questões de readaptação funcional ou aposentadoria. Também será considerada a necessidade de oferecer avaliação pericial que contemple o acompanhamento do servidor durante o período de afastamento para tratamento de sua saúde demonstrando o cuidado com o perfeito diagnóstico de possível incapacidade laborativa.
Com base na Lei Orgânica do Município, o decreto institui normas para que as reavaliações sejam feitas mediante análise especializada das patologias incapacitantes, considerando os critérios técnicos utilizados para fins de aferição de evolução, ou não, que determinem o eventual retorno do servidor ao trabalho, e inclusive, no tocante às questões de readaptação funcional ou aposentadoria. Também será considerada a necessidade de oferecer avaliação pericial que contemple o acompanhamento do servidor durante o período de afastamento para tratamento de sua saúde demonstrando o cuidado com o perfeito diagnóstico de possível incapacidade laborativa.
Caso o segurado estiver hospitalizado ou impedido de se locomover poderá solicitar a visita médica hospitalar a domicílio, desde que um representante compareça ao Natalprev atestando a impossibilidade de comparecimento pessoal. O restabelecimento do pagamento do benefício se dará em folha de pagamento, versão normal, no mesmo mês de comparecimento do servidor. Se o período de atualização da folha já estiver encerrado, o servidor receberá o seu pagamento no mês subsequente.
Fonte: Natalprev
Gilv@n Vi@n@
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