Maranhão é o Estado com maior número de gestores com contas julgadas irregulares; Ceará detém o menor número de inadimplentes junto a Tribunais Estaduais de Contas
Pelo menos 23 mil políticos, gestores municipais, estaduais e federais devem ser declarados impedidos de se candidatar nas eleições de 2012 por irregularidades em suas prestações de contas. Os dados tabulados tomam como base as listas de inadimplência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas Estaduais (TCE).
De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990 (lei das inelegibilidades) e com a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), estão impedidos de se candidatar a cargo eletivo os gestores/políticos que tiveram suas contas rejeitadas por “irregularidade insanável” em casos em que não cabe mais recurso, com condenação por ato de improbidade administrativa. Os Tribunais de Contas nos Estados são obrigados a entregar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a lista de gestores com contas rejeitadas - o prazo expirou ontem - e cabe somente à Justiça Eleitoral decidir se o gestor que está na lista dos TCE é inelegível ou não.
Em muitos casos, como na lista do TCE de São Paulo, alguns nomes aparecem com a ressalva "apartado", ou seja, respondem a itens retirados da conta principal - conta anual do gestor - e não configuram inelegibilidade.
Número de inelegíveis por Estado (click no nome do Estado para ter acesso à lista completa dos TCE’s entregue aos TRE’s)
Pelo menos 23 mil políticos, gestores municipais, estaduais e federais devem ser declarados impedidos de se candidatar nas eleições de 2012 por irregularidades em suas prestações de contas. Os dados tabulados tomam como base as listas de inadimplência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas Estaduais (TCE).
De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990 (lei das inelegibilidades) e com a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), estão impedidos de se candidatar a cargo eletivo os gestores/políticos que tiveram suas contas rejeitadas por “irregularidade insanável” em casos em que não cabe mais recurso, com condenação por ato de improbidade administrativa. Os Tribunais de Contas nos Estados são obrigados a entregar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a lista de gestores com contas rejeitadas - o prazo expirou ontem - e cabe somente à Justiça Eleitoral decidir se o gestor que está na lista dos TCE é inelegível ou não.
Em muitos casos, como na lista do TCE de São Paulo, alguns nomes aparecem com a ressalva "apartado", ou seja, respondem a itens retirados da conta principal - conta anual do gestor - e não configuram inelegibilidade.
Número de inelegíveis por Estado (click no nome do Estado para ter acesso à lista completa dos TCE’s entregue aos TRE’s)
Região Sudeste
São Paulo 1.169
Espírito Santo 445
Minas Gerais não entregou até o fechamento desta matéria
Região Nordeste
Piauí 1.850
Ceará 15
Alagoas não entregou até o fechamento desta reportagem
Pernambuco 1.042
Bahia 218
Paraíba 855
Região Norte
Amazonas 710
Acre 66
Amapá 64
Rondônia 371
Roraima não entregou até o fechamento desta matéria
Tocantins 403
Região Centro-Oeste
Mato Grosso 362
Região Sul
Santa Catarina 347
Fonte: - iG Brasília
Gilv@n Vi@n@
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