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| Os relatores Luiz Henrique e Jorge Viana (sentados) apresentam o texto-base do código a Blairo Maggi e Aloysio Nunes: equilíbrio entre a preservação e as atividades econômicas |
Depois de mais de seis horas de debate, o Plenário aprovou o novo Código Florestal (PLC 30/11). O texto busca equilíbrio entre a preservação de vegetação nativa e as atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades, e agora volta à Câmara para definição até o fim do ano.
O texto-base de Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) foi aprovado por 59 votos a favor e 7 contrários. De 78 emendas, Viana acolheu 26, a maioria referente a mudanças de redação. Quatro destaques foram rejeitados.
O novo código estabelece disposições transitórias — para contemplar as "áreas consolidadas", que são áreas de preservação permanente (APPs) em que há atividades — e permanentes, com critérios a serem seguidos a partir de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514, que define penas da Lei de Crimes Ambientais.
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
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