Plano Nacional prevê 8% de investimento do PIB para educação
ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS QUEREM 10%
Comissão Especial da Câmara propõe porcentual abaixo do solicitado por entidades e acima do proposto pelo governo
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira o relatório final do Plano Nacional de Educação. O documento define as estratégias para o setor para a década entre 2011 e 2020. O porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País destinado à Educação, que era o ponto mais polêmico, ficou fixado em 8% até o fim da década. O projeto original do governo previa 7% e as entidades de defesa da área
Após a leitura, abre-se o prazo de cinco sessões para apresentação de novas emendas ao texto. Desde a semana passada, vários parlamentares que são membros da comissão especial criada para avaliar o plano previam que caso a meta definida pelo relator fosse inferior a 10% do PIB seriam apresentadas mais emendas para tentar aumentar o patamar de investimento. Caso seja feito algum pedido de vista ao relatório, a aprovação do projeto pode ficar para 2012 já que o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro.
A versão original do relatório recebeu quase 3 mil propostas de emendas, um recorde do Congresso Nacional.
Entre as principais alterações está a garantia de atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência que preferirem uma escola especializada. O ponto é polêmico, pois educadores defendem que cabe inclusão em todos os casos, mas instituições especializadas defendem que alguns estudantes perdem tempo em salas comuns.
A proposta do governo tratava somente da universalização do atendimento dos alunos com deficiência de 04 a 17 anos de idade na rede regular de ensino. O relatório de Vanhoni manteve a universalização, mas criou uma ressalva: caso não seja possível integrar esse aluno em classe comum, ele terá assegurado atendimento especial.
Outra demanda dos professores foi atendida no relatório. O projeto original trazia como meta a aproximação do rendimento dos professores àquele de profissionais de mesmo nível de escolaridade com equiparação até o fim da década. Pelo relatório, o governo terá seis anos para garantir que a renda do magistério some 80% da média dos outros profissionais. Ao final de dez anos, deverá atingir 100%.
O relatório também amplia a meta de expansão do ensino profissional técnico de nível médio. O governo propôs a duplicação dessas matrículas em dez anos. De acordo com o parecer, contudo, as matrículas serão triplicadas no mesmo período. Para o ensino superior, além de manter o aumento da matrícula no ensino superior para 33% da população de 18 a 24, o relatório acrescenta que 40% desses estudantes deverão estar nas instituições públicas de ensino superior. Hoje o segmento privado responde por 75% das matrículas desse nível de ensino.
Já no caso do ensino em tempo integral, em que os estudantes têm aulas nos dois períodos do dia, o parâmetro de avaliação de cumprimento da meta também mudou. Pela proposta original, até 2021 deveriam ser oferecidas classes integrais em pelo menos 50% das escolas de todo o País. Segundo o documento apresentado, em dez anos esse tipo de atendimento deverá beneficiar pelo menos 25% de todos os alunos da rede pública de educação básica.
Fonte: IG
Gilv@n Vi@n@
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