Campanha nacional visa combater sonegação. MPE denunciou 29 pessoas buscando recuperar R$ 17,5 milhões
Secretários José Airton, André Macedo e procurador Manoel Onofre (centro) ressaltaram importância do cupom fiscal como fonte de investimentos para sociedade Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press
Uma operação nacional para o combate à sonegação fiscal foi deflagrada na manhã de ontem envolvendo 22 estados e o Distrito Federal numa ação conjunta dos Ministérios Públicos, as Secretarias de Tributação e outros órgãos e instituições parceiras. O Ministério Público potiguar denunciou 29 pessoas - a maioria "laranjas" - ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Rio Grande do Norte. Além disto, foram formulados pedidos de quebra de sigilo bancário e de seqüestro de bens móveis e imóveis dos denunciados, a fim de garantir o ressarcimento dos impostos sonegados aos cofres públicos. O montante que o MP espera recuperar com essas denúncias chega a aproximadamente R$ 17,5 milhões. No entanto, as representações fiscais apresentadas a Promotoria de Justiça somente este ano somam R$ 395 milhões.
Deixar de entregar ao consumidor o cupom fiscal de uma compra culmina com a sonegação dos impostos, que geram lucros excessivos para as empresas infratoras, bem comoconcorrência desleal. "Estamos em alerta em relação ao não recolhimento de tributos, pois é um recurso que é para ser registrado no ICMS, e posteriormente utilizado em investimentos públicos, tais como asfaltamento de ruas, melhorias em hospitais e até mesmo nas escolas públicas. Se isso não acontece, o lucro passa a ficar com o dono da empresa", afirma o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. O procurador fez menção ao valor de imposto que está embutido em cada produto e que deve ser devidamente registrado nos dados de recolhimentos de impostos da Secretaria Estadual da Tributação (SET).
Questionado a respeito de como identificar um laranja, o procurador geral do Estado é simples: "Via de regra o laranja é alguém envolvido com o autor da fraude. Normalmente é um empregado doméstico, um funcionário, ou até mesmo a esposa. Por este motivo não podemos divulgar os nomes dos autuados". Segundo Manoel Onofre, se a dívida for reconhecida antes da sentença ocorrer e tiver sido pago o valor sonegado, a leiextingue o processo levantado contra o praticante da fraude.
Ação
Este é o terceiro ano consecutivo em que o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNOC) deflagra este tipo de operação, alcançando cifras significativas em recursos já suportados pelos contribuintes e consumidores, que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e revertidos em proveito da sociedade, mas foram indevidamente desviados em proveito particular. No RN, a Campanha de Combate à Sonegação Fiscal foi lançada e já começou a conscientizar os consumidores a exigirem a nota fiscal no ato de compra.
"Quando não se pede nota fiscal, o consumidor perde uma série de benefícios. Ver a sua cidade com condições melhores de infraestrutura depende desse recolhimento de impostos. Só este ano, foram R$ 395 milhões de valor sonegado, não repassados para os cofres públicos. Este é um valor concreto, pois é um procedimento administrativo tributário", ressalta o secretário estadual de tributação, José Airton.
Segundo informações da SET, 45 mil notas fiscais foram capturadas, as quais gerarão um valor de R$ 489 milhões para recuperar o ICMS devido. "A cada 30 dias fazemos esse cadastro de ICMS na SET. Queremos começar a fazê-lo a cada 10 dias, para inibir ainda mais o ato de sonegação. A parceria com as entidades e com a junta comercial é importante para que possamos ter um combate generalizado e estratégias para otimizar o recolhimento dos impostos", frisa José Airton.
No âmbito do município de Natal, a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) estreitou as relações de parceria com o Ministério Público RN e aderiu à presente operação."Estamos realizado as ações preventivas referentes a expedições de instruções normativas aos contribuintes, notificação para regularização de licença de funcionamento, expedição de termos de início de fiscalizações, bem como os encaminhamentos de autos de infração à Promotoria de Justiça de Combate a Sonegação Fiscal", realçou o titular da Semut, André Macedo.
A distribuição de cartilhas e de panfletos de caráter educativos, a fim de propiciar uma maior arrecadação pelo Estado e incremento nos investimentos é uma das estratégias de relacionamento com o público colocadas em prática. Além disso, cerca de 98 auditores fiscais participam da operação, realizando fiscalizações em shoppings, estabelecimentos comerciais, postos fiscais, e outras atividades de fiscalização. Desde as 17h de ontem, fiscais da SET e de outros órgãos de fiscalização visitaram estabelecimentos em diversas localizações da cidade com o objetivo de fortalecer a campanha e procurar irregularidades. O crime por fraude pode acarretar de 2 a 5 anos de prisão com multa.
Fonte: diariodenatal.com.br
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