Após denúncias, governo começa a definir regras para ONGs

Seminário da Secretaria-Geral da Presidência coloca em debate marco regulatório para atuação das entidades a partir de hoje

O governo federal começa hoje a definir regras claras para a atuação de organizações não-governamentais no País. Conforme Decreto publicado em setembro – antecipado pelo iG – novas regras vão restringir a atuação das ONGs e fechar brechas para que elas sejam usadas como veículo para corrupção. 

Pelo Decreto, o grupo de trabalho instalado pelo governo para formular o marco regulatório das ONGs tem 90 dias para chegar a um resultado, que deve ser encaminhado ao Congresso. De hoje a sexta-feira, a Secretaria-Geral da Presidência, chefiada pelo ministro Gilberto Carvalho, promove em Brasília o seminário “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.
O pedido de criação das normas partiu de diversas entidades, principalmente aquelas representadas pela Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (Abong), e resultou em uma promessa de campanha da presidenta Dilma Rousseff.

A discussão foi retomada sobretudo após os escândalos que derrubaram o ministro do Turismo, Pedro Novais. De lá pra cá, também o ministro do Esporte, Orlando Silva, deixou a pasta após envolvimento suspeito com ONGs e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sofre pressões por motivos similares para deixar a pasta.

Segundo Vera Mazagão, diretora-executiva da Abong, a criação de uma lei das ONGs deverá elevar as exigências de transparência de informações sobre as entidades e, por consequência, ajuda a diferenciá-las. “As ONGs estão sendo criminalizadas por contra de desvios de alguns gestores públicos que usam esse canal com interesses privados.”

Entidades relativizam denúncias

Em carta aberta enviada pelas entidades à presidenta Dilma Rousseff no dia 28, as associações destacam que, unidas todas as reportagens com denúncias envolvendo ONGs nos últimos 24 meses, são menos de 30 as organizações citadas. Enquanto isso, no mesmo período, 100 mil entidades foram beneficiadas por transferências do governo federal (96% delas receberam menos de R$ 100 mil).

Nesse sentido, o seminário que discutirá um marco regulatório para as ONGs em Brasília deverá servir também como ambiente de protesto das entidades após a suspensão de pagamento de recursos de todos os convênios em vigor por 30 dias. “Repudiamos essa decisão, justamente enquanto se está discutindo novas regras”, diz Vera Mazagão.

Fonte: Danilo Fariello, iG Brasília 

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