No que depender do Supremo Tribunal Federal (STF), as eleições de 2010 poderiam ser consideradas como as eleições que não terminaram. Está nas mãos da corte a definição sobre a titularidade de quatro cadeiras do Senado. O motivo é uma questão superada pelo próprio Supremo, em relação ao pleito do ano passado: a Lei da Ficha Limpa. Oito meses depois do começo da atual legislatura, quatro caciques das regiões Norte e Nordeste aguardam uma decisão sobre os recursos que protocolaram no tribunal para saber se tomarão posse nos cargos conquistados nas urnas.
O futuro de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) depende de uma análise final do Supremo. Em março, o tribunal definiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de outubro de 2010. Os quatro ex-governadores não foram diplomados, uma vez que estavam inelegíveis, com base na legislação. Há seis meses, eles apostam todas as suas fichas na Suprema Corte. Jader chegou a mandar carta aos ministros do STF em que clama para tomar posse.
Os processos, no entanto, têm tramitado com lentidão. Além da possibilidade de as partes entrarem com recursos, o sistema processual permite que os derrotados com a decisão - seja ela qual for - recorram, por meio dos agravos. Esse mecanismo dificilmente modifica a sentença, mas tem potencial para atrasar a publicação do acórdão, que é o resumo da decisão final.
No próprio Supremo, há quem defenda que as decisões sobre posse em mandatos eletivos sejam tomadas com mais rapidez. "Os mandatos estão indo embora, porque a passagem do tempo no âmbito eleitoral tem mais eficácia. Os mandatos vão se esvaindo", afirma o ministro Marco Aurélio Mello.
Cássio Cunha Lima e João Capiberibe tiveram vitórias iniciais em relação aos recursos que protocolaram. O tucano foi beneficiado por decisão de Joaquim Barbosa, que julgou procedente o pedido para posse. O adversário Wilson Santiago (PMDB-PB) entrou com agravo para protelar a perda do mandato. Com isso, o julgamento vai ao plenário. Capiberibe encontra-se na mesma situação. Dos quatro, o em pior situação é Marcelo Miranda, que teve o recurso para tomar posse rejeitado. Segundo Fux, ele está proibido de se candidatar com base na antiga lei de inelegibilidade. Por isso, a decisão do Supremo sobre a Ficha Limpa não o beneficia. A situação de Barbalho aguarda apenas o parecer do Ministério Público para levar a julgamento o recurso do peemedebista. Entre os políticos que recorreram ao STF, ele é o único que chegou a ser julgado pelo plenário do Supremo.
O futuro de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) depende de uma análise final do Supremo. Em março, o tribunal definiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de outubro de 2010. Os quatro ex-governadores não foram diplomados, uma vez que estavam inelegíveis, com base na legislação. Há seis meses, eles apostam todas as suas fichas na Suprema Corte. Jader chegou a mandar carta aos ministros do STF em que clama para tomar posse.
Os processos, no entanto, têm tramitado com lentidão. Além da possibilidade de as partes entrarem com recursos, o sistema processual permite que os derrotados com a decisão - seja ela qual for - recorram, por meio dos agravos. Esse mecanismo dificilmente modifica a sentença, mas tem potencial para atrasar a publicação do acórdão, que é o resumo da decisão final.
No próprio Supremo, há quem defenda que as decisões sobre posse em mandatos eletivos sejam tomadas com mais rapidez. "Os mandatos estão indo embora, porque a passagem do tempo no âmbito eleitoral tem mais eficácia. Os mandatos vão se esvaindo", afirma o ministro Marco Aurélio Mello.
Cássio Cunha Lima e João Capiberibe tiveram vitórias iniciais em relação aos recursos que protocolaram. O tucano foi beneficiado por decisão de Joaquim Barbosa, que julgou procedente o pedido para posse. O adversário Wilson Santiago (PMDB-PB) entrou com agravo para protelar a perda do mandato. Com isso, o julgamento vai ao plenário. Capiberibe encontra-se na mesma situação. Dos quatro, o em pior situação é Marcelo Miranda, que teve o recurso para tomar posse rejeitado. Segundo Fux, ele está proibido de se candidatar com base na antiga lei de inelegibilidade. Por isso, a decisão do Supremo sobre a Ficha Limpa não o beneficia. A situação de Barbalho aguarda apenas o parecer do Ministério Público para levar a julgamento o recurso do peemedebista. Entre os políticos que recorreram ao STF, ele é o único que chegou a ser julgado pelo plenário do Supremo.
Fonte: dnonline.com.br
DO ESTADO DE MINAS
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