Responsabilidade pelas instituições públicas de ensino superior passará do Ministério da Educação para o da Ciência e Tecnologia, segundo projeto aprovado ontem em comissão
 |
| Cristovam Buarque, autor do projeto, é cumprimentado por Aloysio Nunes na sessão que aprovou a transferência de gestão |
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou ontem o projeto de lei (PLS 518/09) de Cristovam Buarque (PDT-DF) que visa transferir a gestão do ensino superior público do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Com isso, o Ministério da Educação passará a cuidar apenas dos assuntos relativos aos ensinos fundamental e médio, transformando-se no Ministério da Educação de Base. A matéria ainda será examinada pelas Comissões de Educação (CE) e, em decisão terminativa, pela de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao justificar o projeto, Cristovam destacou que a educação básica encontra-se relegada a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal. Segundo ele, o ensino superior atrai mais atenção e recursos, em razão da melhor capacidade de organização e articulação política, além da proximidade do meio acadêmico com as esferas de decisão.
A argumentação de Cristovam foi apoiada pelo relator da matéria na CCT, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Apesar de a gestão da educação básica estar sob a responsabilidade direta de estados e municípios, observou Ferraço, o governo federal tem o dever constitucional de redistribuir e suplementar recursos e assistência técnica para garantir igualdade de oportunidade educacional de qualidade.
— Muito inferior em número de instituições, docentes e alunos, as universidades são mais capazes de mobilizar recursos e aliados — confirmou Ferraço.
Cristovam afirmou que o Ministério da Ciência e Tecnologia é favorável ao projeto. Com a mudança, disse, o Ministério da Educação intensificará a atenção na educação de base.
Com isso, o Ministério da Educação passará a cuidar apenas dos assuntos relativos aos ensinos fundamental e médio, transformando-se no Ministério da Educação de Base. A matéria ainda será examinada pelas Comissões de Educação (CE) e, em decisão terminativa, pela de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao justificar o projeto, Cristovam destacou que a educação básica encontra-se relegada a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal. Segundo ele, o ensino superior atrai mais atenção e recursos, em razão da melhor capacidade de organização e articulação política, além da proximidade do meio acadêmico com as esferas de decisão.
A argumentação de Cristovam foi apoiada pelo relator da matéria na CCT, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Apesar de a gestão da educação básica estar sob a responsabilidade direta de estados e municípios, observou Ferraço, o governo federal tem o dever constitucional de redistribuir e suplementar recursos e assistência técnica para garantir igualdade de oportunidade educacional de qualidade.
— Muito inferior em número de instituições, docentes e alunos, as universidades são mais capazes de mobilizar recursos e aliados — confirmou Ferraço.
Cristovam afirmou que o Ministério da Ciência e Tecnologia é favorável ao projeto. Com a mudança, disse, o Ministério da Educação intensificará a atenção na educação de base.
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário