O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem, durante o "Diálogo Municipalista", ciclo de debates sobre a realidade dos municípios, que o Rio Grande do Norte passará a receber, neste ano, a complementação do Fundeb. A medida beneficiará os municípios que comprovarem não ter como cumprir o Piso Nacional dos Professores, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a sua constitucionalidade.
Ziulkoski disse também que o Governo Federal deve aos Estados e Municípios mais de R$ 762 milhões, relativos a 2010, como forma de complementação financeira prevista na lei que estabeleceu o piso salarial nacional dos professores. "Em 2011, serão necessários mais R$ 868 milhões para que haja a efetiva complementação", disse.
No encontro, Ziulkoski apresentou um panorama das finanças municipais, incluindo o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O impacto dos aumentos reais do salário mínimo e a repercussão financeira de recentes decisões sobre o Piso Salarial Nacional do Magistério foram objetos de discussão.
O presidente da CNM chamou a atenção para a gravidade da repercussão financeira de recentes decisões do MEC e do Supremo Tribunal Federal sobre o Piso Salarial do Magistério. Com base na reestimativa do custo aluno/ano, o piso deverá sofrer reajuste muito além do anunciado pelo MEC - 15,84%
A Advocacia Geral da União (AGU) orientou que o piso deve ser reajustado de acordo com os valores realizados do Fundeb. No último dia 8, divulgou-se que houve um aumento de 24,7%. Se esse percentual for aplicado, o piso para um professor com carga horária de 40 horas semanais passará de R$ 994,00 para 1.239,27.
EVENTO
Cerca de 200 pessoas participaram ontem, em Natal, do Diálogo Municipalista, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios com o apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). 70 prefeitos, além de vice-prefeitos, vereadores e secretários, participaram do encontro, representando cerca de 90 municípios.
Fonte: Jornal de fato
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