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| Sarney, entre sete líderes partidários, na reunião de ontem: Humberto Costa (E) antecipou apoio do PT à proposta |
Em reunião de manhã, presidente José Sarney obtém apoio de maioria dos líderes partidários para a proposta de decreto legislativo, que marca a consulta à opinião dos eleitores para o primeiro domingo de outubro deste ano
A proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),de realizar um plebiscito nacional sobre o comércio de armas de fogo foi apresentada ontem ao Plenário. Com isso, o projeto de decreto legislativo começa a tramitar, seguindo inicialmente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O objetivo do plebiscito é consultar a população a respeito da seguinte questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
A proposta tramitará em regime de urgência na Casa, segundo o senador. Para ser apresentado, o projeto dependia de 27 assinaturas, reunidas ontem. Se aprovado pelo Senado, o texto será submetido à apreciação da Câmara.
Sarney obteve de manhã o apoio de líderes partidários para apresentação do projeto. Ele explicou ainda que a resposta a esse plebiscito permitirá ou não ao Legislativo modificar o Estatuto do Desarmamento para proibir o comércio de armas.
De acordo com o senador, se o Congresso aprová-lo, nova consulta popular sobre o tema será realizada no primeiro domingo de outubro deste ano.
— Espero que possamos trilhar esse bom caminho. É preciso rever essa decisão, que considero equivocada
— disse Sarney.
Ele se referia ao resultado do referendo de 2005, que liberou o comércio de armas no Brasil.
— Acho que a população foi induzida a erro. Estamos verificando que a venda de armas no país de nenhum modo alcançou o que julgavam, que ia garantir a segurança do cidadão. Pelo contrário, torna mais vulnerável porque cada um que tem arma passa a ser objeto de procura dos bandidos — afirmou.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), observou que a bancada vai apoiar a iniciativa.
— Nosso partido tem a cultura da paz e entende que, enquanto houver a livre circulação de armas, não somente vamos ter a fonte de armamentos daqueles que infringem a lei, como também a maior fonte de armas para a violência habitual, cotidiana e interpessoal — afirmou.
O deputado Sandro Mabel (PR-GO) aproveitou a reunião para solicitar aos senadores a votação de projeto de sua autoria que prevê a instalação de detectores de metal nas escolas públicas.
Apesar da boa receptividade entre os líderes, o plebiscito não tem unanimidade entre os senadores. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que não esteve no encontro, disse que a ideia é equivocada e não resolve o problema da violência.
— A questão não é tirar a arma de fogo do homem de bem, mas tirar a arma de fogo do marginal. Acho que o Congresso deveria se debruçar sobre isso. São várias as propostas para equipar as Forças Armadas e também a Polícia Federal, para que o combate da entrada de armas seja otimizado, e eu acho que simplesmente o foco está completamente equivocado — ressaltou o senador.
Abstenção elevadaDos eleitores que compareceram ao referendo de 2005, 63,94% disseram não à proibição do comércio de armas (59,1 milhões de votos), contra 36,06% que disseram sim (33,3 milhões). Houve 1,6 milhão de votos nulos e 1,3 milhão de votos em branco, que somaram 3,07%. A abstenção foi elevada: 21,85% (ou 26,6 milhões de eleitores) não compareceram às urnas.
Fonte: jornal do senado
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