Lei Maria da Penha precisa de políticas para ser eficaz

Debatedores na CDH veem avanço para reduzir violência contra as mulheres, mas lembram que é preciso instrumentos mais fortes para o cumprimento da legislação

Ministra Cármen Lúcia (E), do STF, com senadora Ângela Portela (3ª à esq.)
e os demais debatedores: Estado deve agir quando houver violência

A Lei Maria da Penha foi um avanço para reduzir a violência contra as mulheres, mas é preciso implementar políticas que permitam seu pleno cumprimento. Essa foi uma das conclusões da audiência realizada ontem pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir a Lei 11.340/06, por sugestão da senadora Ângela Portela (PT-RR).

Na avaliação de Iriny Lopes, ministra de Políticas para as Mulheres, a Lei Maria da Penha é importante porque a violência contra a mulher passou a não ser mais vista como natural. Ela disse que ainda existe na sociedade a postura de não considerar crimes atos como bater ou humilhar mulheres, exercer violência psicológica contra elas ou mantê-las em cárcere privado.

— Não devemos nos calar diante de qualquer ato de violência, independentemente de quem seja o agressor, se embriagado, morador de favela, empresário, político — disse a ministra, destacando não serem necessárias novas leis, mas apenas o cumprimento das existentes.

Para Luiza Bairros, ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, as novas leis são importantes para realizar uma mudança de mentalidade. Ela disse que a sociedade deve ser informada sobre seus direitos, pois assim a lei poderia ser aplicada em sua plenitude e contribuir com a construção de novas formas de relação.

Mobilização no Senado em defesa das MULHERES

Sobre os questionamentos quanto à constitucionalidade da lei, por suposto desrespeito ao princípio da igualdade, Luiza Bairros disse que isso só acontece porque a norma toca na questão da dominação masculina.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha defendeu a interferência do Estado quando a mulher estiver sujeita a qualquer tipo de violência. A ministra disse que as mulheres que sofrem violência doméstica ficam enfraquecidas pela vergonha e pelo medo. Essa situação, observou, deixa a vítima com traumas psicológicos difíceis de eliminar.

— A Lei Maria da Penha veio fazer isso: declarar que a mulher tem direito à vida sem violência, no espaço público ou particular. Sempre ouvi que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Mete sim. Se for com violência, será objeto do Estado — disse Cármen Lúcia.

A juíza do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília, Maria Isabel da Silva, também defendeu a criação de políticas públicas que beneficiem as mulheres agredidas. Ela contou que já ouviu mais de 8 mil mulheres agredidas e disse sentir-se "frustrada e angustiada" com a falta de atendimento a elas, mesmo quando o agressor é punido.

Fonte: jornal do senado

Gilv@n Vi@n@