Proposta enviada pelo governo federal na sexta-feira define a mesma meta inflacionária de 4,5%, salário mínimo de R$ 616,34 e superávit de 3,1% do PIB
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| Miriam Belchior, ministra do Planejamento, deu entrevista coletiva sexta-feira para falar da LDO |
O governo federal enviou na sexta-feira ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012. A proposta prevê crescimento de 5% no produto interno bruto (PIB) no próximo ano. Em 2011, a previsão é de aumento de 4,5% no PIB. Já a taxa de inflação para 2012, espera o governo, deve se manter consistente com a meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em 4,5%.
O projeto também trouxe o valor do salário mínimo para 2012, de R$ 616,34. O cálculo foi feito a partir da projeção de inflação no período mais a variação do PIB de dois anos antes (2010), como ficou definido no início deste ano. Para 2013, a previsão é de salário mínimo de R$ 676,35 e para 2014, de R$ 745,66.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas fiscais para o próximo triênio, levando em conta o cenário econômico, os indicadores fiscais vigentes e as expectativas para os próximos anos. Para 2012, a meta do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) é de 3,1% do PIB, o que representa R$ 139,8 bilhões em valores nominais. Para atingir essa meta, o Ministério do Planejamento estima que estados e municípios contribuam com R$ 42,8 bilhões (0,95% do PIB).
Prioridades
No projeto, o governo definiu ainda como prioridades para 2012 as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de erradicação da pobreza, que estarão detalhadas na Lei Orçamentária.
Nesta semana, a proposta da LDO deve ser lida em Plenário. O relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), aguarda apenas o começo da tramitação para dar início às reuniões técnicas.
A LDO precisa ser aprovada até 17 de julho para que o Congresso possa entrar em recesso parlamentar.
Fonte: senado.gov.br
Gilv@n Vi@n@
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