Projeto de Ezequiel que autoriza uso de carros retidos no Detran aguarda sanção
O projeto de lei que autoriza a utilização dos veículos retidos nos
pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Delegacias de
Polícia Rio Grande do Norte pela Polícia foi aprovado a unanimidade em
sessão realizada na manhã desta nesta terça-feira (14), na Assembleia
Legislativa. De autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel
Ferreira de Souza (PSDB), a proposta dispõe sobre o procedimento de
utilização de veículos apreendidos e removidos, sem identificação quanto
à procedência, para os pátios do Detran e Delegacias de Polícia do RN. O
projeto aguarda sanção governamental para entrar em vigor.
“A intensão é propiciar utilidade pública aos veículos que ficam
acumulados nos pátios do Detran e da polícia judiciária da capital e do
interior do Estado, bem como nos estacionamentos das Delegacias de
Polícia. A iniciativa segue modelo já utilizado pelo governo federal que
utiliza veículos apreendidos para atuação da segurança pública”,
justifica Ezequiel Ferreira.
A proposta autoriza a polícia estadual, sob responsabilidade do
delegado de polícia, com o objetivo de preservação e para utilização
restrita ao exclusivo desenvolvimento das suas atividades, desde que
comprovado o interesse público, a fazer uso de veículos automotores
apreendidos e removidos para os pátios do Detran e Delegacias de Polícia
do Estado. (Continuar lendo…)
GILV@N VI@N@
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