CCJ aprova monitoramento eletrônico para quem pratica violência doméstica
O monitoramento eletrônico para quem pratica violência doméstica e
familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas e a instituição
do Programa de Prevenção e Conscientização da Prática de Assédio Moral e
Sexual Cyberbullying, através da Internet, nas escolas públicas e
privadas, foram dois dos projetos aprovados na reunião desta terça-feira
(14) da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).
“Esses foram Projetos em destaque na pauta de votação da CCJ, nesta
terça-feira, que apreciou e votou outras sete matérias. Também foram
distribuídas para os relatores sete projetos que serão relatados na
próxima reunião”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Albert
Dickson (PROS).
Pelo Projeto de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), que trata da
prática de assédio pela internet, o agressor de violência doméstica e
familiar contra a mulher poderá ser obrigado a utilizar equipamento
eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização imediata e efetiva
das medidas protetivas de urgência, constantes da Lei Federal 11.340 de
2006.
Gilv@n Vi@n@
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