Assembleia aprova repasse de R$ 20 milhões do TJRN para Governo do RN
O plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou por unanimidade,
nesta terça-feira (14), Projeto de Lei que autoriza o Tribunal de
Justiça (TJRN) realizar operações orçamentárias e financeiras com o
Poder Executivo, cedendo R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário do
Estado (FUNPERN).
“A matéria foi aprovada com a inclusão de três emendas aprovadas na
CCJ. O Legislativo cumpriu seu papel com celeridade, zelo e aprimorando a
iniciativa do Poder Judiciário para o Executivo que agora tem o grande
desafio de melhorar o sistema penitenciário do Estado construindo um
presídio com 600 vagas”, disse o presidente da Assembleia, deputado
Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O projeto de Lei tramitou, conjuntamente, nas Comissões de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e
de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). Teve emendas
encartadas pelo deputado Galeno Torquato (PSD), relator na CCJ, sendo
duas de sua autoria e uma sugerida pelo próprio Tribunal de Justiça. (Continuar lendo…)
Gilv@n Vi@n@
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