STF condena deputado por não pagar dívida de R$ 8,3 milhões
O deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) foi
condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato e
assunção de obrigação no último ano do mandato quando exercia o cargo
de prefeito de Macapá, em 2012. A primeira Turma da Corte, por maioria
de votos, estipulou pena de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão,
mais multa de 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos
ou material escolar, mas ainda cabe recurso contra a sentença.
A pena de reclusão, no entanto, foi convertida em restritiva de
direitos, consistente na prestação de serviços a entidade filantrópica,
durante uma hora por dia, pelo mesmo período.
De acordo com ação penal proposta pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, Góes deixou de pagar mais de R$ 8,3 milhões de um contrato consignado a uma instituição financeira com convênio com a prefeitura.
De acordo com ação penal proposta pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, Góes deixou de pagar mais de R$ 8,3 milhões de um contrato consignado a uma instituição financeira com convênio com a prefeitura.
Gilv@n Vi@n@
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