Limitador de velocidade está na pauta de comissão do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidania (CCJ) pode votar, na quarta-feira (19), duas propostas que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) com o intuito de evitar acidentes: incluir limitador de velocidade como item obrigatório dos veículos novos e normatizar o sinal de braço antes da travessia de pedestres na faixa.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2003, quarto item da pauta, incluiu o limitador de velocidade nos veículos e tem voto favorável do relator, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A redação original, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), propunha que o limitador deixasse a velocidade subir até, no máximo, 10% acima da maior velocidade permitida no Brasil, que é de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas, ou seja, 121 km/h. Mas Arruda sugeriu que a velocidade máxima a ser adotada venha a ser fixada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Apenas veículos das Forças Armadas e de socorro são exceção, assim como os produzidos até a data de início da vigência da lei, que será de 120 dias após publicada. O assunto volta à pauta da CCJ três meses depois de a comissão aprovar, em primeiro turno, projeto que prevê a instalação obrigatória de limitador de velocidade para motocicletas e motonetas, independentemente da cilindrada, para que não ultrapassem os 110 km/h.
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário