Anunciada pela presidente Dilma Rousseff na tarde desta segunda-feira, a norma que vincula a obtenção do diploma de médico a dois anos de trabalho obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS), para quem ingressar no curso de Medicina a partir de 2015, divide opiniões. A regra faz parte da medida provisória (MP) editada hoje com ações para a área da saúde pública, como o programa “Mais Médicos para o Brasil”, que prevê o preenchimento das vagas na atenção básica nas regiões onde há carência desses profissionais.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Darze, a norma traz efeitos apenas a longo prazo, para um país que está precisando urgentemente resolver a carência de médicos em determinadas áreas. Além disso, segundo ele, fere a Constituição. “Não há base jurídica para isso, pois um dos princípios constitucionais que vigoram até hoje é a liberdade do exercício profissional. Não se pode obrigar ninguém a trabalhar em um determinado lugar. Isso é uma aberração jurídica. Fere o direito do cidadão. É inconstitucional”, disse Darze.
Gilv@n Vi@n@
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