Sem alarde, Câmara e Senado articulam propostas que contrariam demandas das manifestações no País
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| Até mesmo a derrota da PEC 37 corre o risco de ser revertida no futuro |
Em meio às respostas claramente destinadas às manifestações que ganharam as ruas nas últimas semanas, o Congresso tem discutido e votado, sem alarde, uma série de propostas que vão de encontro aos interesses manifestados nos protestos. A lista de propostas debatidas nos corredores da Câmara e no Senado inclui desde questões como a revisão das regras eleitorais até a alteração da Lei da Ficha Limpa, passando pelo debate sobre o voto secreto de parlamentares e a criação de um marco regulatório na internet brasileira.
Somente nos últimos dias, a apreciação de várias propostas evidenciou a ação dos parlamentares. Na noite desta quarta-feira, por exemplo, as atenções voltavam-se para as negociações na Câmara em torno do projeto sobre a destinação dos royalties no petróleo, sob risco de os parlamentares alterarem o texto e reduzirem a fatia desses recursos destinada à educação.
Nesta semana, deputados enterraram a proposta de um plebiscito para a reforma política, apesar das manifestações contra a corrupção do sistema político-eleitoral. A ideia, capitaneada pela presidente Dilma Rousseff, não sobreviveu nem duas semanas. Já no Senado, uma das decisões que jogou contra a demanda popular foi a de derrubar a proposta de emenda à Constituição que pretendia acabar com o cargo de segundo suplente. Nesta quarta-feira (10), no entanto, os senadores voltaram atrás e aprovação a redução no número de suplentes.
Até mesmo a derrota da PEC 37, que restringiria o poder de investigação do Ministério Público e cuja derrubada é tida como uma das respostas do Congresso à “demanda das ruas”, corre o risco de ser revertida no futuro. Embora seja clara a regra que impede que a proposta seja reapresentada de imediato, o autor do texto, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), vem estudando uma forma de reapresenta-la no próximo ano, como informou o iG nesta quarta-feira. Para isso, ele diz ter o apoio de defensores públicos e delegados da Polícia Federal, principais interessados no assunto.
Uma das movimentações que ganha corpo no Congresso, como noticiou o iG no início desta semana, é a discussão sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa. O texto nasceu de um projeto de iniciativa popular e foi referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento dos congressistas, entretanto, o texto da Lei Complementar 135, de 2010, precisa de “correções”.
Um anteprojeto sobre o assunto ainda não foi apresentado, mas já circulam sugestões como a de aliviar a punição para políticos que forem considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral. Um dos itens trata do prazo para início da contagem do tempo de oito anos de inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa determina que esse prazo comece a ser contado após o cumprimento da pena de reclusão. Os deputados querem subtrair desses oito anos o período transcorrido entre a decisão do colegiado que o condenou e o trânsito em julgado.
Adiamento
No Congresso, o comentário de deputados e senadores é o de que a tal “agenda negativa” tem sido articulada silenciosamente, enquanto projetos que se alinham às demandas da população são tratados com pompa. Assim, algumas discussões têm sido jogadas para frente, na esperança de que o clima gerado com os protestos esfrie com o passar dos meses.
Nesta semana, a Câmara, por exemplo, não chegou a um acordo para votar a chamada minirreforma eleitoral. A apreciação da proposta só deverá acontecer depois do recesso parlamentar, marcado dia 18 de julho. O texto inclui itens polêmicos, como o que autoriza a candidatura de políticos que tiveram suas contas de campanha já rejeitadas pela Justiça em eleições anteriores, desde que essas contas tenham sido apresentadas no tempo certo previsto pela Lei das Eleições.
A proposta também prevê regras para a chamada “pré-campanha”. Isso libera os candidatos para participarem de atividades com efeito eleitoral fora do período de campanha estabelecido pela lei. O texto também aborda questões como a propaganda nas redes sociais. “É uma proposta que vai desburocratizar a eleição”, defende o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) que fez parte do grupo de trabalho que elaborou a proposta.
À frente do grupo de trabalho que discute a minirreforma eleitoral, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirma que as mudanças propostas pelo texto não contrariam a demanda das ruas, mas sim corrigem falhas. “Todas as mudanças que estamos propondo são positivas”, argumenta o parlamentar.
Outro assunto que acabou ficando para depois é a discussão da lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. O texto está sendo relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma das preocupações levantadas em torno do assunto é o risco de a lei permitir o enquadramento de movimentos sociais e até mesmo de manifestações como as que atingiram o país nas últimas semanas.
Voto secreto
Em alguns casos, o Congresso levantou discussões que encontram respaldo na demanda popular, mas caminha apenas para uma mudança parcial nas regras. Se depender da Câmara, por exemplo, fim do voto secreto de parlamentares deve se restringir às votações de cassação de mandato.
De qualquer forma, essa discussão deve demorar a dar resultado. No calor das manifestações, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara chegou a aprovar a PEC 196, conhecida como PEC do Voto Aberto. Não há previsão de quando a proposta seguirá para o plenário, já que ainda aguarda a formação de uma comissão especial mista que analisará seu mérito.
Ao dar seguimento à tramitação dessa proposta, os líderes da Câmara deixaram em segundo plano uma proposta bem mais ampla, a PEC 348, apresentada em 2001, e que prevê voto aberto para todas as deliberações do Congresso.
Já a proposta aprovada na CCJ do Senado na semana passada é mais ampla que a aprovada na Câmara. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a emenda prevê o fim do voto secreto nas três situações previstas na Constituição Federal – cassação de mandato parlamentar, votações de vetos presidenciais e de indicações de autoridades. Nesse caso, a proposta precisa ainda ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado antes de seguir para a apreciação da Câmara.
Internet
No bojo das discussões sobre a criação do chamado marco regulatório da internet, também uma demanda presente nos protestos, interesses empresariais acabaram se sobrepondo e fazendo com que a votação fosse adiada sucessivamente. O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) esperava que nesta semana o projeto fosse apreciado na Câmara, mas um novo adiamento ocorreu durante a reunião de líderes realizada na terça-feira. A votação se faz ainda mais necessária, segundo ele, diante das denúncias de espionagem comandadas por autoridades dos Estados Unidos na internet brasileiro.
O ponto central do conflito é a chamada “neutralidade de rede”, rejeitada pelas empresas de telecomunicações. Estabelecer a neutralidade significa impedir que as teles continuem controlando a velocidade de conexão e discriminando pacotes com base no perfil dos consumidores. Essa discriminação atinge especialmente os serviços de voz sobre IP (VoIP) e downloads, atividades diretamente concorrentes com os serviços de telefonia e opção bem mais barata para o usuário.
Na reunião de líderes que tratou do assunto, na terça-feira, pesou a posição contrária do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), sobre o tema.
Gilv@n Vi@n@
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