O Ministério Público (MPRN, MPF, MPT e MPJTCE) promoveu, na manhã desta sexta-feira (12/04), na Assembleia Legislativa, ato público em repúdio à PEC 37. A iniciativa bastante prestigiada contou com a participação de representantes de diversas Instituições, entidades e movimentos sociais, dentre os quais OAB, AMPERN, Arquidiocese de Natal (CNBB), Associação dos Policiais Federais, Rodoviários Federais e Militares, CGU, Ibama, SINDSEMP, Receita Federal, SINDJORN, Conselho do Estadual da Criança e do Adolescente, Federação dos Conselhos Comunitários, além de vereadores, deputados, servidores e membros do MPRN, e da população em geral.
Durante o ato público, foi lido manifesto contra a PEC da Impunidade, que até o final da manhã já contava com mais de 500 assinaturas de pessoas que apoiaram o Minsitério Público nessa luta contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional.
O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, reforçou que o Ministério Público, especificamente o MPRN, não tem a intenção de usurpar a autoridade de investigação de quem quer que seja, mas que a Instituição quer continuar a somar nas investigações, assim como também deseja e já cobrou diversas vezes por uma polícia atuante e bem estruturada.
Para ele, ato público de ontem (12) e toda a reação da sociedade à PEC 37 foi um dos momentos mais emocionantes à frente da Instituição.
A Deputada Federal Fátima Bezerra, do PT, compartilhou da opinião do Procurador-Geral de Justiça e destacou que a luta contra a PEC não se trata de uma luta contra A, B ou C, mas a favor da plena cidadania.“O MP é parceiro da sociedade e guardião da lei. A PEC 37 não faz bem para a cidadania nem para a democracia. Por isso, estou aqui para reiterar o meu apoio e afirmo que a bancada do PT no Congresso Nacional, também está ao lado do Ministério Público. O PT não quer o MP enfraquecido de maneira alguma. E quanto aos excessos, os excessos são os crimes e esses é que devem ser combatidos”, reforçou.
Gilv@n Vi@n@
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