Advogados de sete réus do mensalão acusam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de sonegar processos ao plenário da Corte. Eles afirmam ainda que Barbosa não pode “dar causa ao descontrole de suas decisões”, que o órgão, “por razões de conveniência política”, limitou os direitos humanos dos réus e que não julgar os pedidos por mais prazo causa “uma mancha historicamente indelével” ao processo.
As afirmações estão no agravo regimental protocolado nesta quinta-feira por nove defensores, incluindo os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias. É uma reação às decisões do presidente do STF de não levar a julgamento do plenário os pedidos por mais prazo para recorrer da condenação ou negar a divulgação dos votos antes da publicação do acórdão do processo. Barbosa afirmara, numa das decisões contra a divulgação prévia dos votos, que os advogados querem manipular os prazos do processo.
“A autoridade recorrida (o presidente do STF) não deve dar causa ao descontrole de suas próprias decisões”, afirmaram os advogados. “Suprimir, deliberadamente, tempo útil de defesa é uma perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal. Ninguém pode ser condenado sem um processo justo. Não é justo um processo que restringe a plenitude do direito de ampla defesa”, acrescentaram. “A reconsideração da decisão agravada (que negou prazo) manifestaria grandeza. Por meio dela, o processo não ostentaria uma mancha historicamente indelével”, continuaram.
Gilv@n Vi@n@
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