ORÇAMENTO 2013

Com base dividida, governo tenta aprovar Orçamento de 2013

Congresso pretende votar gastos da União junto com veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties do petróleo; oposição afirma que irá ao STF em caso de aprovação

Impasse sobre os royalties do petróleo adiou a votação do Orçamento de 2013

A liderança governista no Congresso Nacional apresenta nesta terça-feira (5) uma manobra para conseguir aprovar o Orçamento federal de 2013. As contas do governo deveriam ter sido aprovadas em dezembro , mas a disputa entre parlamentares de Estados produtores e não-produtores de petróleo impediu a análise da previsão de gastos em função do veto da presidenteDilma Rousseff sobre a distribuição do royalties.

Agora, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão plenária para que o Orçamento seja analisado junto com o veto dos royalties e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – incluindo o capítulo de aumento no salário de servidores públicos. Cada tema deve ser votado separadamente.

Apesar da exclusão de outros 3.060 vetos presidenciais pendentes para análise, que ficam de fora da pauta do Congresso para dar passagem aos royalties, a base do governo não está unida na expectativa de ver o Orçamento aprovado até amanhã, como prevê Renan.

Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o embate sobre o novo modelo de distribuição do imposto que será recolhido com a exploração do petróleo do pré-sal deve tomar a semana e travar os trabalhos do Congresso. “Acho difícil votar o Orçamento essa semana. É natural que os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo tentem, legitimamente, obstruir a pauta de votação do Congresso”, avalia.

A disputa pelos royalties rachou a base do governo no final do ano passado , levando o Orçamento para uma série de previsões não cumpridas de votações em plenário. Mas o atraso, na leitura do Palácio do Planalto, é que ele é mais negativo para o Congresso do que para o governo Dilma.

A tranquilidade do governo, obrigado a gastar apenas o equivalente a um dos 12 meses do Orçamento até sua aprovação, se deve ao benefício da liberação de créditos suplementares pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no final do ano passado.

A decisão da CMO autorizou a União editar medida provisória para cumprir despesas de custeio e R$ 42,5 bilhões para investimentos pelas estatais federais.

Disputa jurídica

A oposição ensaia levante contra a aprovação do Orçamento. O líder tucano no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), promete acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Orçamento seja aprovado sem a apreciação de todos os vetos presidenciais estacionados na pauta do Congresso há mais de uma década.

O argumento é de que a decisão do Supremo de derrubar a obrigatoriedade do voto cronológico dos mais de três mil vetos não derruba o artigo 66 da Constituição.

O sexto parágrafo do artigo prevê que ao final de 30 dias após ter sido enviado ao Congresso, um veto presidencial “será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final” em sessão conjunta do Senado e da Câmara.

Na avaliação da oposição, essa regra suspende a apreciação de qualquer outro projeto de lei, como a do Orçamento.

Gilv@n Vi@n@