Segundo
matéria do Correio Braziliense, o valor da cota parlamentar paga a cada
um dos 513 deputados federais vai aumentar, mas os mecanismos de
controle e fiscalização da Câmara continuam frágeis e insuficientes para
coibir desvios e desperdícios. Em 2012, a Casa colocou mais de R$ 183
milhões à disposição dos deputados, dos quais R$ 178 milhões
efetivamente pagos, mediante apresentação de notas fiscais. Ao longo do
ano, 205 mil comprovantes foram apresentados e analisados por uma
diminuta equipe de 21 funcionários.
Significa dizer que, em 2012, cada um deles precisou dar conta de 45
notas, em média, por dia — isso sem considerar folgas e faltas por
doença ou qualquer outro motivo. A própria Câmara admite: a equipe
apenas checa se o tipo de serviço descrito na nota se encaixa nas normas
de uso da cota e se o nome da empresa bate com o CNPJ impresso no
comprovante. A partir de 1º de abril, quando o reajuste deve começar a
valer, essa mesma equipe terá que analisar a prestação de contas de um
volume de recursos que pode chegar a R$ 205,6 milhões — R$ 22 milhões a
mais do que no ano passado.
Para o diretor de Defesa Profissional do Sindicato Nacional dos
Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Odair
Ambrósio, o tamanho da equipe de fiscalização da cota parlamentar da
Câmara é suficiente apenas para uma análise superficial.
“Para verificar se o CNPJ corresponde à empresa, é só acessar o site
da Receita. Muitas vezes, no entanto, o CNPJ existe, mas a empresa, não.
Para ligar para a empresa ou ir ao local e verificar se ela é fantasma
ou não, uma equipe desse tamanho não é suficiente. Cada um não
conseguiria analisar mais de 10 notas fiscais por dia, num ritmo de
trabalho forte”, afirmou. Se cada funcionário verificasse 10 notas por
dia, a Câmara precisaria de mais de 80 pessoas para dar conta de um
volume de notas similar ao apresentado no ano passado, antes do
reajuste.
Gilv@n Vi@n@
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