O
Governo de Estado do Rio Grande, através da Companhia Estadual de Habitação e
Desenvolvimento Urbano, em atenção a minimizar o déficit habitacional do
Estado, convoca todos os municípios com até 50 mil habitantes para preencher o
Formulário de Cadastramento de Proposta do Programa Minha Casa Minha Vida 3.
Cada município poderá preencher até duas propostas diretamente junto ao Governo
Federal, e uma proposta em convênio com o Governo do Estado, sem prejuízo das
propostas individuais.
Municípios com até 15 mil habitantes poderão
apresentar propostas de até 30 unidades, e municípios com população entre 15
mil a 50 mil habitantes, terão o direito de apresentar propostas de até 60
unidades. O Programa vai atender beneficiários com renda bruta familiar de até
R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), sendo utilizados recursos financeiros
provenientes do Orçamento Geral da União.
O Ministério das Cidades informa que o Programa se
destina a construção de unidades habitacionais em área urbana, e que municípios
que já tiverem terreno disponível para a construção das unidades devem anexar a
documentação (escritura pública e matrícula atualizada), caso contrário, podem
se comprometer em adquirir.
Os munícipios interessados deverão preencher o
Formulário de Cadastramento de Proposta disponibilizado no site do Ministério
das Cidades
http://www.cidades.gov.br/index.php/programas-e-acoes/2513-programa-minha-casa-minha-vida-pmcmv-oferta-publica-2013,
para cadastramento das duas propostas tendo como proponente a Prefeitura. Já os
municípios que desejarem apresentar uma terceira proposta em parceria com o
Governo do Estado, sendo este considerado o proponente, deverão entregar o
Formulário devidamente preenchido e assinado até o dia 02 de abril na CEHAB,
que funciona no prédio da SETHAS, localizado no Centro Administrativo do
Governo do Estado.
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário